Oi tem dificuldade para contratar seguro e responsabiliza Anatel

Fonte: Extra

RIO - Em processo de recuperação judicial, a Oi vem encontrando dificuldades para renovar o seu seguro obrigatório que garante os investimentos nas operações de telefonia móvel no país, que conta com mais de 48 milhões de usuários. De acordo com documento ao qual O GLOBO teve acesso, a demora ocorre por falta de uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que regula o setor no país. A principal preocupação é que, sem o seguro, a companhia pode perder a licença de operar em telefonia celular.

Segundo o documento apresentado pela Oi à Justiça, o seguro vence no próximo domingo. O trâmite prevê que a operadora apresente a renovação da apólice à agência alguns dias antes, o que, neste caso, seria na última terça-feira.

CAUÇÃO DE R$ 104 MILHÕES

A Oi alega que há “omissão” da Anatel no episódio. Todo ano, a tele apresenta sua previsão de investimentos à agência, que, por sua vez, com base nestas informações, calcula o valor do seguro. A Oi então contrata a apólice.

Sem essa renovação, a Oi lembra que será obrigada a apresentar caução em dinheiro no valor integral da apólice, que soma R$ 104 milhões. Na carta enviada à Justiça, a Oi ressalta que a “disponibilização de quantia dessa monta gera inegável impacto em suas contas". Afirma ainda que essa caução “afetará o pagamento de fornecedores e empregados, acarretando, por fim, graves consequências à própria prestação do serviço de telefonia”.

Por isso, a Oi solicitou à 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, onde tramita o pedido de recuperação judicial, que a Anatel abra mão da obrigatoriedade de pedir a apólice, pleito que já foi defendido pelo Ministério Público.

Mas esse não é o único problema. A companhia destaca que, pelo fato de estar em recuperação judicial, as instituições seguradoras estão criando obstáculos para a renovação das apólices. “Com efeito, a obtenção de crédito e garantias torna-se algo praticamente impossível. Pelas mesmas razões que as seguradoras não renovam as apólices, as instituições financeiras não possuem interesse em prestar fiança bancária. Não há, pois, como apresentar ou renovar qualquer garantia”, revela o documento.

— Em uma situação normal, a companhia poderia fazer essa caução em dinheiro, mas na atual circunstância isso é impossível — diz uma fonte.

A Oi diz ainda, no documento, que há outros pedidos de garantias em análise há três anos na Anatel. Somados, esses seguros somam R$ 680 milhões. “Até hoje, a agência reguladora ainda não decidiu os requerimentos formulados desde dezembro de 2013. Ou seja, há uma evidente inércia abusiva da Anatel", conclui.

Procurada, a Oi não comentou. A Anatel informou que o questionamento foi apresentado pela Oi ao juiz responsável pela recuperação judicial e “se manifestará sobre o assunto no momento processualmente adequado, se for o caso". Destacou ainda que não abriu processo para caçar as outorgas decorrentes da não apresentação de garantias.