Previdência privada: alternativa indicada frente às mudanças na aposentadoria

Fonte: Extra

RIO - O sistema de previdência social no Brasil mudará estruturalmente em breve: é um fato diante da proposta de reforma em tramitação no Congresso Nacional que visa reduzir o rombo nas contas públicas gerado com a concessão de aposentadorias. Diante da tendência de envelhecimento da população, especialistas alertam que o benefício fornecido pelo INSS (cujo teto hoje é de R$ 5.531) já não se sustenta mais como garantia de uma aposentadoria tranquila, principalmente pela dificuldade do governo de arcar com esses custos. Portanto, é preciso buscar outras alternativas de planejamento e a previdência privada é uma delas.

Segundo Lauro Faria, economista do Centro de Pesquisa e Economia de Seguro (CPES) da Escola Nacional de Seguros, a adesão a planos de previdência privada tem crescido nos últimos anos, o que mostra que o brasileiro começou a entender a necessidade se preocupar com o planejamento financeiro futuro.

De acordo com dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi), a captação líquida de planos de previdência privada (diferença entre aportes e resgates) teve saldo positivo de R$ 60,83 bilhões em 2016, um avanço de 24,14% frente ao ano anterior. Os aportes efetuados por titulares dos planos previdenciários somaram R$ 114,72 bilhões no ano passado, o que indica crescimento de 19,93% sobre 2015.

— É preciso destacar que a previdência privada deve fazer parte do planejamento a longo prazo. Aprendemos que o planejamento a longo prazo se baseia na diversificação. Ou seja, não se deve colocar todos os seus ovos em uma mesma cesta, mas certamente tem de haver o ovo da previdência privada — afirma Faria.

Há dois tipos de previdência privada no mercado que podem ser criadas em bancos ou em seguradoras independentes: os planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).

O PGBL é uma modalidade que confere benefício fiscal ao permitir que o contribuinte deduza os aportes feitos no ano da base de cálculo do Imposto de Renda, dentro do limite de 12% da renda tributável. Isso, no entanto, não significa que o montante é isento de tributação pois, quando o dinheiro depositado for resgatado pelo investidor no fim do prazo, o total acumulado será taxado. Já o VGBL não permite dedução no IR e é tributado apenas sobre o rendimento anual do plano. Portanto, é mais indicado para quem declara à Receita Federal pelo modelo simplificado.

Os regimes de tributação são pontos para analisar com cuidado na hora de abrir uma previdência privada. No regime regressivo, a alíquota cai de 35% para 10% a cada dois anos. É o modelo mais aconselhado para o investidor que tem a perspectiva de resgatar o dinheiro apenas a longo prazo. Já o progressivo segue a alíquota do Imposto de Renda, que varia de 7,5% a 27,5% de acordo com a montante acumulado. Ele é recomendado quando a pessoa tem intenção de sair do fundo de previdência em um prazo mais curto.

— Nesses produtos/fundos, a renda poderá ser recebida em uma única parcela ou então em quantias mensais. Também há a possibilidade de se contribuir com quantias variáveis, podendo se fazer um aporte maior quando houver disponibilidade para tal, com cobrança de taxa de carregamento — afirma Graziela Fortunato, professora da Escola dis militares, o que a oposição denunciou como uma manobra do governo para criminalizar e desativar os protestos.

As marchas têm como combustível o mal-estar popular gerado pela crise econômica, que atinge o país petroleiro, com uma severa escassez de alimentos e medicamentos e uma inflação que é a mais alta do mundo.