AGU pede cancelamento de ação contra administradoras de seguro saúde

Fonte: Valor Econômico
Por Beth Koike | Valor

SÃO PAULO - A Advocacia Geral da União (AGU) se posicionou contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo PSL (Partido Social Liberal) questionando a atuação das empresas de administração de planos de saúde por adesão.

“A Advogada-Geral da União manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento da presente ação direta e no, mérito, pela improcedência do pedido formulado pela requerente”, informa despacho da AGU.

Há cerca de duas semanas, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entrou com pedido, no Supremo Tribunal Federal (STF), de cancelamento da ação movida pelo PSL.

A Qualicorp, maior empresa de administração de benefícios, fez duras críticas à ação judicial do partido político em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no começo do mês. A companhia, inclusive, relaciona a medida do PSL com a Seguros Unimed e Central Nacional Unimed (CNU) que defendem mudanças nas regras das empresas de benefícios de planos de saúde por adesão.

Segundo fontes, em meio a esse embate, existem ainda brigas judiciais envolvendo a Qualicorp e as duas cooperativas médicas. A Seguros Unimed e CNU cancelaram planos de saúde por adesão porque não se chegou a um acordo de reajuste dos convênios médicos.