Procon-RJ considera prática abusiva seguradoras de carros não atenderem consumidores em áreas de risco

Fonte: O Globo

Quanto aos altos valores dos seguros, o órgão lembra que não há lei que regule preços no Brasil

ISP: só em agosto houve um aumento de 51,6% de roubos de carros, em comparação com o mesmo mês de 2016

RIO - O Procon-RJ informou que as seguradoras de veículos que estão deixando de prestar serviços por se tratar de consumidores que moram em áreas de risco estão cometendo uma prática abusiva. Conforme o GLOBO informou, nesta quarta-feira, as companhias estão se recusando a fechar contratos para novas apólices com clientes que vivem na Zona Norte do Rio.

Além da recusa, os valores dos seguros estão altíssimos. Em alguns casos, como para um morador da Pavuna, por exemplo, a cobertura pode sair quase 400% a mais, devido aos altos índices de roubos de veículos, segundo pesquisa feita pela Bidu Corretora, especializada na comparação de preços de seguro.

“O Artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor estabelece como prática abusiva a recusa da venda de bens e serviços a quem se disponha a pagar por eles, exceto em casos regulados por leis especiais. Dessa maneira, as seguradoras não podem se recusar a segurar carros sob a alegação de que o dono do veículo mora em uma área com grande índice de assaltos. O consumidor que tiver esse problema deve procurar os órgãos de defesa do consumidor”, diz trecho da nota do Procon.

Quanto à diferença dos valores, o órgão afirma que as seguradoras trabalham com risco. Ou seja, quanto maior ele for, mais caro o seguro será. O Procon lembrou ainda que não há lei que regule preços no Brasil: “A questão do aumento abusivo é relativa, mas pode ser classificado como um aumento sem justificativa. Nesse caso, a seguradora tem uma justificativa: os índices de roubos de carros nos endereços em que o dono do carro mora ou trabalha. A orientação para o consumidor é pesquisar bastante, fazendo várias cotações para encontrar uma situação mais vantajosa para ele”.

A advogada Solange Muniz Borges Meireles, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), também recomendou ao consumidor que, antes de contratar o serviço, faça uma pesquisa com todas as seguradoras e, se achar que os preços estão abusivos, ele deve encaminhar uma reclamação ao órgão para que o caso seja apurado.

— O que a gente orienta é que o consumidor pesquise entre as seguradoras qual é o melhor preço para ele fazer a contratação. Essa é a primeira arma do consumidor. Porém, a gente está lidando com reajustes em índice de criminalidade e não baseado em inflação. E isso é complicado, pois quando uma empresa faz um reajuste baseado num índice de inflação e a gente consegue apurar que a inflação foi bem inferior, fica mais fácil para a gente checar se o reajuste foi abusivo. Mas quando ela se baseia num alto índice de criminalidade, que é o caso das seguradoras, fica difícil discutir se é abusivo ou não é — afirmou Solange Muniz.

UM ROUBO DE CARRO A CADA DEZ MINUTOS NO RIO

Em agosto, a cada dez minutos, um carro foi roubado no Estado do Rio, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). De acordo com um levantamento das ocorrências criminais daquele mês, houve um aumento de 51,6% na quantidade de casos em comparação com o mesmo período do ano passado, quando delegacias fizeram 3.041 registros - o número saltou para 4.613.

Considerando os período de janeiro a agosto deste ano e de 2016, o aumento foi de 43,9%, ou 11.321 veículos a mais roubados. A maioria dos crimes ocorreu nas áreas do 7º BPM (São Gonçalo), com 578 casos, 20º BPM (Mesquita, Nova Iguaçu e Nilópolis), com 484, e 15º BPM (Duque de Caxias), com 421.