Parlamento Europeu cogita criar contratação compulsória de seguro de responsabilidade civil para inteligência artificial

Fonte: CNseg

Insurance Europe posiciona-se contra afirmando faltar elementos para uma adequada avaliação de riscos

Na esteira das discussões a respeito da regulamentação europeia sobre inteligência artificial (IA) e robôs, o Parlamento Europeu consultou, em fevereiro de 2017, a Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia, quanto à possibilidade de criar uma legislação obrigando a contratação de seguro de responsabilidade civil para IA na Europa.

A possível investida legislativa suscitou o posicionamento formal da Insurance Europe – congênere da CNseg para o território europeu – sobre seguros obrigatórios em geral. Segundo a associação, obrigar a contratação de seguro pode ser uma alternativa válida apenas em casos específicos. Em outros, pode acabar prejudicando a dinâmica do seguro e encarecer a proteção que, na visão do legislador, é extremamente necessária.

Isso aconteceria porque algumas condições precisam ser satisfeitas para o funcionamento adequado do seguro. São elas: estatísticas suficientes para quantificar precisamente frequência e severidade dos sinistros; ter bem identificado a quais riscos as seguradoras estão expostas ao ofertar a proteção do seguro; e capacidade de resseguro para dispersar os riscos assumidos pelas seguradoras primárias.

Para a Insurance Europe, o seguro de responsabilidade civil para IA não tem todas as condições satisfeitas e, portanto, não deveria ser exigida a sua contratação. Um exemplo bem-sucedido de obrigatoriedade seria o seguro de responsabilidade civil de automóveis na Europa, que conta com estatística consolidada, riscos bem definidos e ampla oferta de resseguro.

O receio da associação europeia de seguros é que uma possível legislação sufoque a inovação e liberdade dos subscritores em uma estrutura rígida de obrigatoriedade.Q