Por aprovação, muda texto da lei de licitações

Fonte: Valor Econômico

Para tentar viabilizar a votação da nova lei de licitações, o relator da matéria na comissão especial, deputado João Arruda (MDB-PR), disse ao Valor que alterou o texto elevando de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões o preço mínimo para uma obra pública ser considerada de grande porte e ter que contratar uma apólice de 30%.

Outra medida que o parlamentar prometeu adotar era a retirada dos dispositivos que aumentavam as penas em caso de crimes envolvendo obras públicas. "As penas continuarão as mesmas de hoje", disse Arruda.

As alterações seriam incluídas no texto que ainda precisava ser formalmente apresentado e lido na comissão especial que trata da nova lei. Ontem, a comissão foi aberta e chegou a ter quorum, mas, até o fechamento dessa edição, não tinha iniciado a discussão do tema porque o plenário da Casa estava em sessão deliberativa.

Arruda disse que alterou também de 20% para 10% o índice para contratação facultativa de apólice de seguro nas obras com valor abaixo de R$ 200 milhões, também no sentido de tentar facilitar um acordo com os seus colegas da comissão. informando ainda que outras mudanças pontuais foram feitas no novo relatório que ele pretendia aprovar ainda ontem.

Em relação às chances de aprovação no Plenário antes do recesso parlamentar, Arruda foi pessimista e disse ver pouco chance de isso ocorrer. Apesar das mudanças e de Arruda demonstrar otimismo com a possibilidade de aprovar o texto na comissão, o Valor apurou que o movimento feito não retirou as resistências do setor de construção e de outros segmentos, que atuavam para desmobilizar deputados.

A leitura do setor de construção é que a alteração no limite mínimo não mudaria o que eles consideram como uma imposição de custo adicional para as obras que não resolverá o problema da descontinuidade dos projetos. Além disso, criaria um risco para os gestores que fizerem obras menores, cujo seguro é facultativo. Nesse caso, o gestor que não cobrasse o seguro ficaria com risco de ser acionado caso houvesse algum problema. Ou seja, mesmo facultativa, o setor enxerga que na prática seria uma obrigatoriedade.

Técnicos na Câmara, contudo, discordam dessa leitura e defendem que o seguro seja opcional para qualquer valor de obra, pelo menos até que se forme um mercado pujante nesse segmento.

O projeto de lei para reformular a Lei 8.666/93 promove uma série de mudanças, como instituir novas modalidades de concorrência, sextuplicar os valores para dispensa de licitação, acabar com a carta-convite, criar um site para concentrar informações sobre todas as concorrências públicas do país, mas tem no seguro-garantia para conclusão de obras seu ponto de maior divergência e que tem atrapalhado seu avanço na Câmara. O texto aprovado pelo Senado entrou na agenda do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que queria aprová-la antes das eleições de outubro.

O seguro já existe na atual lei de licitações, com garantia opcional entre 5% e 10% do contrato. O projeto prevê uma cláusula de retomada (chamada "step in") para que, caso a construtora não execute a obra, a seguradora tenha a possibilidade de conclui-la ou indenizar o governo.