Fipe propõe reforma da Previdência com teto de R$ 2,2 mil

Fonte: Valor Econômico

BRASÍLIA  -  A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) encaminhou nesta terça-feira (18) para a equipe de transição do governo Bolsonaro uma proposta de reforma da Previdência nos moldes defendidos pelos economistas da futura gestão, com uma idade mínima para aposentadoria e a adoção de um regime de capitalização para os trabalhadores que entrarem no sistema agora.

O documento foi elaborado com o apoio de entidades que representam os planos de previdência complementar, como a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que teriam papel fundamental (e um amplo mercado) no modelo de capitalização proposto.

O projeto prevê a existência de dois sistemas, o atual, que passaria por uma reforma, e um para quem nasceu a partir de 2005 (e se aposentará depois de 2070). A proposta, segundo os autores, economizaria R$ 1 trilhão em 10 anos (de 2020 a 2019), fora o impacto de um fundo que seria composto com os recursos do PIS destinados hoje ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 24 bilhões ao ano.

Para a reforma do modelo atual, o projeto prevê a adoção de uma idade mínima para aposentadoria mais dura do que a tentada pelo governo Temer. Homens e mulheres se aposentariam com 65 anos, mesmo policiais, militares e professores, que hoje possuem aposentadorias especiais e antecipadas. O que seria diferente é a regra de transição. 

“Sei que isso é polêmico, mas achamos que todas as pessoas devem se aposentar com 65 anos. Evidente que a idade é um limitador para algumas atividades, mas a proposta permitirá que as pessoas se afastem de algumas funções. O policial com 60 anos não vai para a rua. Mas pode continuar trabalhando em outras funções”, disse o professor Hélio Zylberstajn, da Fipe. 

Nos trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo INSS, a idade mínima começaria em 57 anos para os homens e 52 anos para as mulheres. A cada biênio, esse piso aumentaria um ano, até chegar na idade mínima proposta em 2036 para os homens e 2046 para as mulheres.

Para os servidores públicos, que já têm uma idade mínima para se aposentar, o piso subiria um ano já em 2020 e aumentaria mais um ano a cada biênio. Os funcionários públicos chegariam na idade mínima de 65 anos em 2028 e as servidoras, em 2038. O funcionalismo ainda teria um aumento na contribuição previdenciária de 11% para 14% do salário.

A Fipe propõe ainda reduzir o valor das aposentadorias do atual regime de Previdência, com o fim da regra 85/95 e a adoção do fator previdenciário para os servidores que hoje têm direito a integralidade e paridade (mesmo valor de aposentadoria do último salário da ativa e com os reajustes da carreira). O fator também seria mantido para os aposentados do INSS.

A transição entre os dois modelos seria paga com a destinação do PIS para um fundo com esse objetivo (e não mais para o BNDES) e com a manutenção das atuais alíquotas de contribuição previdenciária de trabalhadores (11%) e empregadores (20%). A intenção, afirmou Zylberstajn, é que essas alíquotas sejam reduzidas ao longo do tempo, a medida que o custo do atual sistema ficar menor, e chegaria a 5% para o trabalhador e 5% para a empresa em 50 anos.

Alternativas

Outras alternativas, como a destinação de recursos do pré-sal ou de receitas com a venda de ativos da União, também poderiam compor esse fundo para pagar a transição e permitir a redução das alíquotas previdenciárias mais cedo, disse o professor da Fipe.

O novo sistema será composto por quatro “pilares”. Todos os trabalhadores, independentemente de se contribuíram ou não para a Previdência, receberão uma renda de R$ 550 quando completarem 65 anos — a Renda Básica do Idoso (RBI). Esse pagamento universal substituiria o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje remunera idosos e deficientes físicos de baixa renda. O valor, que hoje é de um salário mínimo, seria reduzido.

Já os trabalhadores, da iniciativa privada ou servidores, que contribuíram para a previdência terão uma pensão entre R$ 550 e R$ 1.650, que se somaria à RBI. O limite, então, seria de R$ 2,2 mil. 

“Essa é a renda mensal do brasileiro. Hoje, nossa Previdência é muito ambiciosa, atende a um teto de benefício que é duas vezes e meia a renda média. Você não encontra no mundo um sistema de aposentadoria básica pública com essa perspectiva”, disse Zylberstajn. 

O valor do benefício — que contemplaria 75% dos brasileiros, segundo a Fipe — seria calculado de acordo com o tempo de contribuição para a Previdência Social e só teria direito ao valor integral quem ficasse 40 anos no mercado de trabalho. Se a pessoa contribuir por 20 anos, terá a renda cortada pela metade, por exemplo.

Quem tiver uma renda maior passa a fazer, obrigatoriamente, uma poupança com o excedente, que seria composta por pelo menos 30% dos depósitos do FGTS. O dinheiro seria gerido por empresas de previdência complementar (que estão apoiando a proposta) escolhidas pelo usuário, que poderia trocar o gestor a cada cinco anos. O trabalhador que quiser investir um montante maior do seu FGTS, além dos 30%, também poderia.

A proposta da Fipe é também reformular o seguro-desemprego, que passaria a ser composto por essa reserva do FGTS do próprio trabalhador. Ficariam guardados o equivalente a três salários dele e, quando ele perder o emprego, receberia meio salário por seis meses.

Para Zylberstajn, ainda é uma “curiosidade” como essa e outras propostas na mesma linha serão viabilizadas no mundo político. A nova Previdência, que valerá só para quem nasceu a partir de 2005, não deve encontrar resistência e deve ser o ponto de partida da discussão, disse. Já a outra parte provocará polêmicas, mas o governo deve combater com informação.

“Os interesses contrariados pela reforma se manifestam de forma muito contundente, mas são só 6% da população brasileira. Os outros 94% serão beneficiados pela reforma”, disse.