Proposta de reforma da Previdência apoiada por seguradoras prevê economia de R$ 1 tri
Mudanças incluiriam regime de capitalização para quem tiver nascido após 2005
Leo Branco
SÃO PAULO — Instiuições ligadas ao setor de seguros entregam nesta terça-feira ao gabinete de transição uma proposta de reforma da Previdência que permitiria uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. A proposta, elaborada pelo economista Hélio Zylberstajn, professor da faculdade de Economia da USP e pesquisador da Fipe, mistura princípios do atual modelo de repartição (em que os trabalhadores da ativa contribuem para custear as aposentadorias dos mais velhos) e de capitalização (em que cada um contribui para si).
O texto tem o apoio da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e Instituto de Certificação Institucional e dos profissionais de Seguridade Social (ICSS).
Pela ideia apresentada, que valeria para os brasileiros nascidos a partir de 2005, um novo sistema de previdência seria dividido em pilares, que funcionariam como camadas que se sobrepõem umas às outras. A primeira camada seria um regime universal, válido para todos os brasileiros, que teriam direito a um benefício de R$ 550 ao chegarem a 65 anos, semelhante ao Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, o atual BPC. A diferença é que o novo benefício universal não seria corrigido pelas regras de reajuste de salário mínimo, como acontece com o BPC, mas por índices de inflação.
Por cima dessa camada, haveria uma segunda, também válida para todos os brasileiros, que funcionaria sob regime de repartição, como o atual INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O que mudaria é que o benefício máximo, hoje na casa dos R$ 5.000, cairia para R$ 1.650, uma forma de baratear os encargos previdenciários que incidem sobre as folhas de pagamento. Para obter uma aposentadoria acima de R$ 2.200 — que equivale à soma das duas camadas — o trabalhador buscaria aplicações diretamente no mercado.
O terceiro pilar da proposta utilizaria elementos da capitalização que vem sendo aventada pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, como solução para o atual rombo na Previdência. A ideia é unificar recursos já direcionados a trabalhadores, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o seguro-desemprego e usá-los para capitalizar planos de previdência privada.
Trabalhadores que ganham acima de R$ 2.200 poderiam aplicar 30% do saldo dessas economias na compra de seguros privados. A cada cinco anos, o trabalhador poderia trocar o fornecedor do plano, caso encontre um com melhores rendimentos. Além dos recursos do FGTS, o trabalhador poderia fazer aportes em planos de previdência com recursos próprios, vindos de outras fontes que não exclusivamente sua renda salarial. O regime valeria tanto para trabalhadores públicos como privados.
Regras para nascidos antes de 2005
As regras para os trabalhadores nascidos antes de 2005 também passariam por mudanças. A começar pelo estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria, seja para trabalhadores da iniciativa pública ou privada. Os patamares começariam em 57 anos para homens e 52 para mulheres e subiriam gradualmente até chegar a um mínimo de 65 anos em 2038.
Haveria também mudança nas alíquotas que patrões e empregados contribuem para o INSS. Na análise dos autores da proposta, há uma alíquota média de 31% sobre a folha de pagamento destinada atualmente à Previdência. Pelo sistema novo, a ideia é reduzir essa alíquota a 5% da folha de pagamento. A transição ocorreria gradualmente, com "alíquotas equalizadoras", que iriam sendo reduzidas até 2038 para evitar uma migração em massa ao novo regime — o que tornaria o atual sistema inviável rapidamente.
Para minimizar o rombo causado pelas aposentadorias atuais, a proposta prevê a ampliação do sistema de fatores previdenciários para funcionários públicos — o regime hoje só vale para trabalhadores da iniciativa privada. Além disso, os pesquisadores sugerem o uso de outras fontes de recursos para fechar a conta da Previdência dos trabalhadores mais velhos, como o PIS que atualmente vai para o BNDES e que poderiam ser aplicados na Previdência.
A proposta apresentada hoje deve ser enviada à equipe de transição nos próximos dias — os destinatários são o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e o da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na visão dos autores, a proposta do jeito como está não deve encontrar grandes resistências numa eventual tramitação no Congresso no que diz respeito aos brasileiros nascidos a partir de 2005 e que, portanto, ainda não entraram no mercado de trabalho. A resistência deve vir nas regras que incidem sobre quem já está no mercado de trabalho. Na análise de Zylberstajn, o próximo governo terá uma batalha de comunicação à frente para convencer os brasileiros da necessidade de reformar a Previdência.
— Sabemos que o problema fiscal é urgente e a reforma precisa ser feita. O próximo governo precisa fazer um esforço de comunicação. Os setores prejudicados nas reformas se manifestam de forma muito contundente e confundem o debate. A questão é que os prejuízos afetam pouca gente. Veja a transição para uma idade mínima. Na nossa proposta, quando ela entrar em vigor vai afetar apenas 6% da população brasileira atual. Ou seja, é uma questão de comunicação. Estamos nos colocando para apoiar o governo na batalha da comunicação — disse Zylberstajn em teleconferência para jornalistas na manhã desta terça-feira.
Nenhum comentário
Escreva aqui seu comentario