Senado debate proibição de seguro mais caro para solteiros e divorciados

Fonte: Eu Rio

Projeto de Lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos proíbe cobrança de valor extra na apólice de veículos por conta do estado civil. Caso aprovada na CAE, proposta segue direto para a Câmara dos Deputados

Autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues considera que fixar o valor a pagar por um seguro com base no estado civil da pessoa é inadequado e uma invasão da vida privada Foto Agência Senado Roque d 

Aumentar o preço do seguro por causa do divórcio ou da dissolução da união estável do consumidor deve ser considerado prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078, de 1990). É o que prevê o PLS 151/2018, que está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto aguarda a escolha de um relator. Ao calcular o valor de um seguro de automóvel, as seguradoras levam em conta diferentes aspectos, como o modelo do carro, cidade e idade do motorista, além do estado civil. Em geral, para os divorciados e solteiros, o valor do seguro é maior do que para quem é casado. Isso significa que, para as seguradoras, o risco de sinistros é maior para solteiros e divorciados.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do texto, o estado civil do consumidor não deve influenciar o preço do seguro. Ele disse considerar que a elevação do valor para solteiros e divorciados muitas vezes é uma invasão indevida na vida privada do consumidor. "Há consumidores solteiros e divorciados que têm vida social menos agitada do que os casados e terminam sendo penalizados por regra que leva em conta somente aspectos formais do estado civil do segurado", argumentou.

O projeto também será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), em decisão terminativa. Isso significa que, se for aprovado e se não houver recurso da votação nessa comissão, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário.