Portugal: 17% dos mediadores de seguros desistiram da atividade em 2019

Fonte: Eco - Portugal

A entidade reguladora ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, divulgou que 3.178 mediadores de seguros cancelaram ou suspenderam a sua atividade ao longo de 2019. O número de mediadores autorizados tinha é agora de 15.800 enquanto estavam 18.999 ativos no final de 2018.

“As novas exigências legais determinaram que muitos mediadores de seguros tenham optado por suspender a sua atividade e, em muitos casos, até cessar o registo”, comentou fonte da ASF a ECOseguros, referindo ainda que “a entrada em vigor do Regime Jurídico da Distribuição e Seguros e Resseguros, aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, determinou que, no primeiro trimestre de 2019, cerca de 2000 mediadores de seguros tenham suspendido os seus registos, verificando-se, desde então, uma normalização do número de suspensões”, conclui a entidade reguladora.

Paulo Corvaceira Gomes, diretor Executivo da APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros concorda que a diminuição dos mediadores em atividade está também, mas não só, ligada às alterações legislativas e regulamentares ocorridas ao longo do ano. Para o gestor “estará eventualmente a própria vontade e decisão tomada no mesmo sentido pelos operadores ali visados”. De facto e por norma o regulador aceita os pedidos de cancelamento e suspensão que lhe são solicitados pelos próprios mediadores.

Corvaceira Gomes aponta que as desistências se deram essencialmente em “mediadores de seguros ligados (MSL), tipo 1” e que, por força da conversão legal automática operada pela Lei de Distribuição de Seguros, passaram a agentes de seguros”. Os mediadores ligados são aqueles que trabalham exclusivamente com e para uma companhia de seguros, distinguindo-se dos mediadores não ligados, que trabalham com diferentes seguradoras.

O diretor executivo da APROSE acrescenta que este universo de operadores se pode caracterizar como uma “comunidade sócio profissional em que a média etária é elevada e, como tal, menos propensa à adaptação, à mudança e ao nível do reforço e adensamento das condições de acesso e de conformação com os novos requisitos em matéria de qualificação e de exercício da atividade”.

Os custos de contexto profissional, que são inerentes à nova categoria de distribuidor de seguros, designadamente ao nível do seguro de responsabilidade civil profissional e taxa de supervisão devida à ASF, terão sido, segundo Corvaceira Gomes, outro dos motivos que levaram à desistência de muitos.

Por último, o diretor executivo da APROSE aponta para o baixo comissionamento médio anual auferido pelos anteriores “mediadores de seguros ligados (MSL), tipo 1”, inferior a 5 mil euros anuais de acordo com as estatísticas existentes, que justificarão a mais que provável decisão de requerer à ASF o cancelamento ou suspensão das respetivas inscrições como distribuidores de seguros.

Nos últimos 10 anos, o número de mediadores autorizados a operar, singulares e coletivos, passou de perto de 26 mil para os 15.800 atualmente em atividade. Dadas as exigências financeiras e de formação atualmente em vigor, o movimento de redução de mediadores autorizados deverá continuar, confidenciam fontes do setor.