Seguradoras não foram comunicadas sobre uso de R$ 4,5 bilhões do DPVAT

Fonte: Estadão 

Valor faz parte de pacote de medidas emergenciais anunciadas pelo Ministério da Economia nesta segunda

BRASÍLIA - O grupo de empresas que administra o DPVAT foi pego de surpresa, na noite desta segunda-feira, 16, com a promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de liberar R$ 4,5 bilhões de um fundo mantido pelas seguradoras para usá-lo no combate ao novo coronavírus. Em nota encaminhada ao Estadão/Broadcast, a seguradora Líder, consórcio que administrava os recursos, informou que "ainda não conhece os detalhes da medida e, por essa razão, aguardará a divulgação de seu teor para comentar".

Desde novembro do ano passado, quando o governo de Jair Bolsonaro anunciou o fim do seguro obrigatório cobrado no licenciamento de veículos, seguradoras e o Ministério da Economia têm travado uma disputa pelo fundo, que é uma sobra das parcelas anuais pagas pelos segurados.

O governo tem dito que, com o fim do DPVAT, o dinheiro pertence ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já as seguradoras chegaram a afirmar que o governo estaria querendo fazer uma "expropriação" de dinheiro privado.

O valor de R$ 4,5 bilhões anunciado por Guedes está dentro de um pacote de R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais que serão empregados para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Desse valor, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e mais idosa.

Em dezembro do ano passado, o Estadão/Broadcast revelou que, após decidir acabar com o seguro, o governo se preparava para travar a briga judicial para ficar com o fundo. 

Em novembro, Bolsonaro assinou Medida Provisória (MP) extinguindo o "seguro obrigatório" para veículos a partir de 2020. O benefício garantia indenização de até R$ 13,5 mil em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas por acidentes de trânsito dentro do território nacional causado por veículo registrado no Brasil.