A vez da previdência privada com a reforma no novo governo
Alexandre Camillo é corretor de seguros e liderança política. Atua como diretor da Camillo Seguros, presidente do Sincor-SP (Sindicato de Empresários e Profissionais Autônomos da Corretagem e da Distribuição de Seguros do Estado de São Paulo), presidente da CâmaraSIN (Câmara de Mediação e Conciliação - Sincor-SP), e vice-presidente da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros).
A atuação política tem impacto direto na economia, por isso, as instabilidades de governo trouxeram atrasos na retomada do crescimento dos setores no Brasil. Em 2019 teremos um novo presidente da república e vemos com otimismo as novas possibilidades.
Uma importante pauta do novo governo, de interesse de toda a sociedade, é ligada diretamente ao mercado de seguros: a reforma da previdência. A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro defende o que nós do setor já sabemos há muito tempo: a conta da previdência social não fecha e será indispensável a participação da iniciativa privada para garantir o futuro das pessoas. Enquanto algumas linhas vinham contra as reformas, entendendo que é responsabilidade do governo cuidar dos cidadãos idosos que já deram sua contribuição, sabemos que as pessoas hoje vivem mais, têm menos filhos, aumentaram os trabalhos informais... ou seja, são poucos jovens contribuindo para muitos idosos receberem.
No primeiro semestre de 2018 os planos de previdência privada tiveram arrecadação de R$ 54,1 milhões, queda 5,1% em relação ao mesmo período no ano anterior, segundo dados da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras). Na esfera pública, os números também não foram animadores, apresentando queda ainda em 2017. De acordo com a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o déficit foi de R$ 268,79 bilhões – considerando o INSS.
A proposta de reforma previdenciária esteve parada em função da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, porque, de acordo com a legislação, em períodos como este o Congresso não pode alterar a Constituição. Mas existe a possibilidade de revogação da intervenção e o assunto segue em mais alta do que nunca: o presidente eleito tem dado seguidas declarações sobre o assunto.
Atualmente a previdência social opera pelo regime de repartição, em que trabalhadores em atividade financiam os benefícios dos aposentados. Outro regime possível seria o de capitalização, que tem como característica principal o pré-financiamento do benefício, ou seja, os próprios trabalhadores, durante a sua fase laborativa, produzem um montante de recursos necessários para sustentar o seu benefício previdenciário. Dessa forma, não existe o pacto direto entre as gerações, pois é a geração atual (o próprio beneficiado) que financia os seus benefícios previdenciários. O novo Governo prevê um meio termo.
De acordo com o plano de governo de Jair Bolsonaro, a ideia é implementar um modelo de capitalização de forma gradativa, mas o texto do candidato do PSL também salienta que os brasileiros ainda poderão ficar no modelo de previdência antigo, se assim quiserem. “Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, diz trecho do plano de governo.
Segundo o documento, a proposta é que seja criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo, que poderia deixar os aposentados que escolheram pelo regime de capitalização desamparados em um primeiro momento.
A proposta é parecida com a que os especialistas do setor de seguros imaginavam, pois a única maneira de se ter um sistema sustentável, a longo prazo, é com uma reforma. E provavelmente as mudanças devam ser realizadas em fases, pois é um impacto muito grande para os brasileiros.
As empresas e profissionais do setor de seguros terão participação inquestionável para desenvolver e implantar o melhor modelo de gestão da previdência. Os corretores de seguros, por sua vez, irão trabalhar fortemente no aculturamento da sociedade brasileira aos novos moldes e na entrega e consultoria das soluções do mercado privado.
Já nosso papel enquanto entidades representativas será de, cada vez mais, buscar ampliar proximidade e insistir em termos representantes do nosso setor na esfera pública, para atendermos pleitos e contribuirmos com a ampliação da participação dos seguros entre os brasileiros.
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