Susep quer estimular competição com norma para startups

Fonte: Valor Econômico 

O chamado “sandbox” regulatório proposto pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai contornar um dos grandes obstáculos ao surgimento de inovações no mercado de coberturas: o custo regulatório. A autarquia abriu ontem a consulta pública à minuta do novo ambiente de normas criado para incubar startups que ofereçam novos modelos de negócios e produtos. 

Segundo o diretor da Susep, Eduardo Fraga, o sandbox vai contemplar apenas empresas iniciantes que vão atuar na subscrição de riscos, ou seja, na efetiva criação de produtos de seguros. “Tem insurtech que atua em várias fases da cadeia de valor da indústria, como distribuição, melhora de processos e tecnologia agregada, mas nossa intenção é atrair quem quer subscrever e reter riscos”, disse ao Valor. 

“Aqueles que prestam serviços às seguradoras ou fazem intermediação de vendas, entendemos que não precisam de uma regulação da Susep.” Conforme o regulador, “o sandbox é uma oportunidade de colocar novos players no mercado, ou seja, aumentar a competição, diminuir custos, oferecer mais produtos e ampliar o público consumidor”. 

A consulta pública para colher as sugestões de aperfeiçoamento das normas vai até 30 de outubro. A intenção da autarquia é publicar a regulação no fim do ano, para que comece a valer a partir de janeiro de 2020. O termo sandbox - “caixa de areia”, na tradução do inglês - faz analogia a um espaço nos parques onde os pais podem deixar crianças brincarem com segurança. 

O sandbox ajuda a remover um obstáculo que aparece em várias partes do mundo e costuma inibir novos entrantes no mercado de coberturas. É o chamado custo de observância, ou seja, as exigências para se cumprir as normas de supervisão, como capitais base e de risco para garantir solvência, obrigatoriedade de relatórios, auditoria e outras. 

No Brasil, o capital base para uma seguradora ter autorização é de R$ 15 milhões. No caso de uma startup, a exigência pode inviabilizar a operação. Para quem for selecionado ao sandbox, o piso vai cair a R$ 1 milhão. Além disso, a autarquia simplificou o cálculo do capital baseado em risco para essas startups. “A gente simplificou a apuração do capital baseado em risco e atrelamos esse cálculo à produção da startup, ou seja, se a produção for alta, essa parcela variável pode substituir a exigência do capital base”, afirmou. 

A Susep avaliará os dez primeiros projetos que estiverem de acordo com os requisitos do edital. Os produtos oferecidos pelas startups, porém, têm de estar prontos para entrar no mercado. “O número dessa primeira seleção é inicial. Temos total flexibilidade para abrir um novo edital, o que pode ser feito já cinco dias após o primeiro edital, com maior número de vagas. Significa que, se a gente sentir demanda forte, podemos abrir novo edital no mesmo mês.” 

Após a aprovação, a Susep concederá uma autorização para que essas empresas possam operar no setor com regras diferenciadas por até 36 meses. Em relação ao prazo, a Susep entende como suficiente e não prevê a possibilidade de extensão. 

O primeiro edital prioriza produtos massificados. Com isso, estão excluídos segmentos de vida, previdência, resseguro, grandes riscos e responsabilidade civil. “Essas limitações de linhas a gente jogou para o edital e não estão previstas na proposta da norma, assim temos flexibilidade, conforme nossa curva de aprendizagem, de estender para outros ramos”, explicou o diretor. 

Os novos produtos de seguros do sandbox terão de ser comercializados por meio de bilhete, ou seja, uma forma simplificada de contratação que substitui a apólice. A minuta do sandbox também mantém aberta a possibilidade de as insurtechs serem compradas por outras companhias. A proposta permite que as carteiras sejam vendidas, sem limitação. 

A comissão avaliadora dos projetos será composta por seis membros: três da própria autarquia, um do Banco Central, um da CVM e um do mercado ligado às insurtechs. De acordo com Fraga, a Susep está trabalhando ainda em um novo modelo de regulamentação por segmentos, “que vai atender o mercado como um todo e isso será visto como uma janela de saída para essas startups”. As empresas incubadas poderão se adequar a um dos segmentos e obter uma autorização completa como seguradora. A nova estrutura deve entrar em vigor apenas ao longo de 2020.