Detran-Se abre inscrições para CNH gratuita

O Departamento Estadual de Trânsito, através da Escola Pública de Trânsito, iniciou nesta segunda-feira, 1 de março de 2010, as inscrições para mais um curso de 1ª CNH gratuita. O curso é destinado às pessoas economicamente carentes que residem no interior do estado. O formulário de inscrição estará disponível no site do Detran durante o período de 15 dias.

Para se inscrever, o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, declarando atender a todos os critérios exigidos. Após o período de inscrição, aqueles que forem selecionados pela Escola Pública receberão um comunicado pelos Correios convocando-os a comparecer ao órgão. Nesse momento, então, os candidatos deverão comprovar todas as informações declaradas no pré cadastro.

Dessa forma, para a realização das inscrições na Escola Pública de Trânsito, os candidatos devem atender ao disposto no art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no art. 26 do regulamento da escola. As aulas teóricas e práticas serão realizadas na sede do Detran, localizada na capital, no período de aproximadamente 30 (trinta) dias.

Art. 140 do CTB

I- ser penalmente imputável;
II- saber ler e escrever;
III- possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Parágrafo Único – As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.

Art. 26- regulamento da Escola
O corpo discente é constituído por candidatos comprovadamente residentes e domiciliados no Estado de Sergipe, inscritos na Escola Pública de Trânsito de Sergipe – EPTRAN/SE, cuja inscrição far-se-á obedecendo a critérios que estão relacionados na seguinte ordem de prioridade:

I- estar desempregado;
II- estar incluído no cadastro único dos programas sociais (Bolsa Família, Pró-jovem);
III- empregado com renda igual a 01 (um) salário mínimo;
IV- ser estudante da rede de ensino público.