Planos de saúde só pagam 2% das multas aplicadas

Fonte: Folha de São Paulo

Dos R$ 773 milhões cobrados de 2005 a 2009, só R$ 15 milhões foram pagos

A própria Agência Nacional de Saúde revogou a cobrança de 90% do valor ao aceitar recursos das operadoras

As operadoras de planos de saúde receberam, entre 2005 e 2009, multas de R$ 773 milhões da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), na maior parte das vezes sob o argumento de que negaram cirurgias que deveriam cobrir.

Contudo, apesar do montante quase bilionário de multas no período, apenas R$ 15 milhões foram efetivamente pagos pelos planos.

Essa discrepância acontece principalmente porque a própria agência reguladora -criada em 2000 pelo governo federal para fiscalizar a atuação das operadoras- cancela 90% do valor total de multas que aplica ao aceitar recursos das empresas.

Com essas reavaliações, o valor cobrado caiu de R$ 773 milhões para R$ 70 milhões. "Ou os fiscais que aplicam as multas não são qualificados ou a agência é tolerante demais ao acatar os recursos", diz o advogado especialista em saúde Julius Conforti.

Os números foram calculados a pedido da Folha pela agência, que não revelou quais foram as empresas mais multadas no período.

PUNIÇÃO

Para especialistas, quem mais perde com o não pagamento das multas são os clientes. "Cria-se uma sensação de impunidade", diz a advogada Daniela Trettel, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

"Como a chance de a operadora não pagar a multa é grande, ela continua cometendo irregularidades."

A empresa pode ainda buscar a Justiça -e suas várias instâncias- para adiar ou derrubar a cobrança.

Se a dívida não é paga após se esgotarem as possibilidades de recurso na ANS, a agência é obrigada a inscrever a empresa no Cadin (cadastro das empresas inadimplentes com o governo federal, que é confidencial).

Por meio de nota, a agência reguladora diz que sua "finalidade primeira" não é aplicar multas: "A ANS não é um órgão arrecadatório". A agência afirma que a função das multas é educativa. E defende o direito de "ampla defesa" das operadoras.

A agência lembra ainda que, por suas novas regras, operadoras têm cinco dias para se manifestar sobre recusas de atendimento.

Nos últimos dez anos, o número de clientes de planos de saúde passou de 30,7 milhões para 42,3 milhões -os maiores em número de clientes são, pela ordem, Bradesco Saúde, Intermédica, Medial, Amil e Sul América.

Entre 2007 e 2009, as queixas de clientes à ANS saltaram de 4.600 para 12.700.