Viúvas de mortos no Haiti vão à Justiça contra seguradoras
Fonte: Folha de São Paulo
Famílias pedem seguro em dobro e indenização por danos morais e contestam Exército sobre certidões de óbito
Empresas responsáveis por pagamentos dizem que ainda não foram notificadas e que não se manifestarão a respeito
Três viúvas de militares brasileiros mortos em janeiro durante terremoto no Haiti entraram com ação na Justiça Federal para corrigir certidões de óbitos e conseguir indenização da Poupex e da Bradesco Vida e Previdência, responsáveis pelas apólices de seguro de vida.
As famílias pedem pagamento do seguro em dobro sob argumento de que os oficiais (dois generais de brigada e um tenente-coronel) foram vítimas de morte acidental a serviço do Exército. Também querem indenização por danos morais. O valor mínimo reivindicado é de R$ 800 mil.
Na ação, as viúvas reclamam ainda que não receberam a indenização do governo brasileiro, no valor de R$ 500 mil para cada.
Associação privada gerida pela Fundação Habitacional do Exército, a Poupex, que contratou como seguradora líder a Bradesco, diz que o seguro não cobre terremotos.
Apesar disso, argumenta a Poupex, houve pagamento em "caráter excepcional", mas não em dobro, como as famílias reivindicavam.
Na ação, as viúvas pedem indenização por danos morais alegando que foram ofendidas pela Poupex, que, segundo elas, "tentou dizer que o valor pago era apenas um agrado".
"A questão não é receber em dobro, e sim receber o justo", afirmou Cely Zanin, viúva do general João Eliseu Souza Zanin. No total, 18 militares brasileiros morreram.
Nas certidões de óbito de Zanin e do tenente-coronel Francisco Adolfo Vianna Martins Filho, consta que morreram em "via pública", mas eles estavam no hotel Cristopher, quartel da missão da ONU no Haiti, segundo o advogado João Batista de Almeida.
A ação judicial visa corrigir o dado, pois a declaração "de um preposto do Exército" de que os dois militares morreram na rua "sugere a tentativa de afastar o local da morte do quartel-general da missão da ONU, provavelmente para, em outro momento, dizer-se que não estavam em serviço".
Também figura na ação o general Emílio Carlos Torres Santos. Na certidão dele, porém, há apenas a informação de que morreu em Porto Príncipe, disse o advogado.
O Exército afirmou que providenciou as certidões de óbito com a intenção de liberar rapidamente os corpos para as famílias e que não houve reclamação à época sobre o teor dos documentos. Ainda conforme o Exército, nenhuma morte ocorreu em "via pública".
"A Bradesco Vida e Previdência, por não ter sido notificada [da ação], não se manifestará a respeito", informou a seguradora. O mesmo disse a Poupex.|
Passados 4 anos , a FHE/POUPEX E A BRADESCO SEGUROS não nos pagaram como MORTE ACIDENTAL – e pior – das 15 famílias que entraram na Justiça para terem a MORTE ACIDENTAL reconhecida - FHE/POUPEX E A BRADESCO SEGUROS propuseram ACORDO à todas – mas eles só pagaram para 12 famílias – TRATARAM DESIGUALMENTE OS IGUAIS.
ResponderExcluirTodas as famílias aceitaram o acordo , INCLUSIVE NÓS 3 – porém eles não pagaram para mim , Cely – viúva do General Zanin , nem para a Paula, viúva do General Emilio e nem para a Emilia , viúva do Coronel Adolfo Vianna. E sabe por que? Porque fomos nós 3 que encabeçamos a briga judicial para ter o reconhecimento de MORTE ACIDENTAL para nossos maridos. Nós que acabamos por culminar com a demissão do General BELHAM (hoje investigado pela Comissão da Verdade) por nos destratar dentro da Unidade da FHE , em Brasília, que inclusive nos ameaçou nos dizendo que se fôssemos à Imprensa ou à Justiça, correríamos o sério risco de ter que devolver o que recebemos como morte natural , pois afinal , ganhamos um agrado e não teríamos direito a nada – palavras do próprio General Belham) .
Nossos maridos pagaram este seguro a vida inteira!!!!!!! E agora , nós viúvas , estamos nesta luta sozinhas , porque , apesar do próprio Exército conceituar acidente em serviço do Militar – na Portaria 16 do DGP - ELES NÃO FICARAM AO LADO DOS SEUS MILITARES – ficaram ao lado de uma Instituição Privada , FHE/POUPEX/BRADESCO , que vende seguros para Militares dentro de seus Quartéis e Unidades Militares e que patrocina vários Eventos do Exército. No mínimo suspeito.
Bom dia,
ResponderExcluirSomos 3 viúvas :
Cely Zanin
Paula Policarpo
Emília Martins
Vimos por meio deste canal denunciar a FHE/POUPEX e a BRADESCO SEGUROS por discriminação.
Em 2010 – como foi divulgado em jornais de todo o mundo , houve o grande terremoto do Haiti – com mais de 300 mil mortos.
O Brasil perdeu 18 militares do Exército neste terremoto , mais a Zilda Arns , da Pastoral e o Diplomata Luiz Carlos da Costa.
Nossos maridos eram um dos 18 militares que faleceram naquela tragédia. Estavam no prédio da ONU que desabou. Todos tinham seguros de vida pela FHE/POUPEX/BRADESCO, e ‘a época , nos pagaram como morte natural e a título de “agrado” , como “cortesia” (porque nos disseram que não teríamos direito a nada) – e não MORTE ACIDENTAL – nossos maridos morreram fardados, trabalhando numa Missão De Paz .
Alegaram que da Apólice havia o risco excluído de terremoto. Acontece que o Código Civil é bem claro no :
- Art. 799. O segurador não pode eximir-se ao pagamento do seguro, ainda que da apólice conste a restrição, se a morte ou a incapacidade do segurado provier da utilização de meio de transporte mais arriscado, da prestação de serviço militar, da prática de esporte, ou de atos de humanidade em auxílio de outrem.
Nossos militares se enquadravam em “prestação de serviço militar” e em “atos de humanidade em auxílio de outrem” – Alguém tem dúvida disso?
Temos ainda a Portaria do Exército que conceitua ACIDENTE EM SERVIÇO do militar : Portaria 16 do DGP que conceitua acidente em serviço do militar – se ele viera a falecer.
http://dsau.dgp.eb.mil.br/legislacao/portaria016-DGP.pdf
Pois bem:
Passados 4 anos , a FHE/POUPEX E A BRADESCO SEGUROS não nos pagaram como MORTE ACIDENTAL – e pior – das 15 famílias que entraram na Justiça para terem a MORTE ACIDENTAL reconhecida - FHE/POUPEX E A BRADESCO SEGUROS propuseram ACORDO à todas – mas eles só pagaram para 12 famílias – TRATARAM DESIGUALMENTE OS IGUAIS.
Todas as famílias aceitaram o acordo , INCLUSIVE NÓS 3 – porém eles não pagaram para mim – viúva do General Zanin , nem para a Paula, viúva do General Emilio e nem para a Emilia , viúva do Coronel Adolfo Vianna. E sabe por que? Porque fomos nós 3 que encabeçamos a briga judicial para ter o reconhecimento de MORTE ACIDENTAL para nossos maridos. Nós que acabamos por culminar com a demissão do General BELHAM (hoje investigado pela Comissão da Verdade) por nos destratar dentro da Unidade da FHE , em Brasília, que inclusive nos ameaçou nos dizendo que se fôssemos à Imprensa ou à Justiça, correríamos o sério risco de ter que devolver o que recebemos como morte natural , pois afinal , ganhamos um agrado e não teríamos direito a nada – palavras do próprio General Belham) .
Nossos maridos pagaram este seguro a vida inteira!!!!!!! E agora , nós viúvas , estamos nesta luta sozinhas , porque , apesar do próprio Exército conceituar acidente em serviço do Militar – na Portaria 16 do DGP - ELES NÃO FICARAM AO LADO DOS SEUS MILITARES – ficaram ao lado de uma Instituição Privada , FHE/POUPEX/BRADESCO , que vende seguros para Militares dentro de seus Quartéis e Unidades Militares e que patrocina vários Eventos do Exército. No mínimo suspeito.