Previdência Privada: Governo vai autorizar venda de novo produto

Fonte: Valor Econômico

O Brasil passa por um bom momento de captação de planos de aposentadoria. Mesmo assim, apenas 286 mil brasileiros são beneficiados pela previdência privada, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Fazenda. Nos últimos dez anos, o governo federal vem adotando medidas para estimular o interesse de mais pessoas em fazer um plano de previdência.

Dois novos produtos estão na prateleira: PrevEducação e PrevSaúde. Ambos esperam a promulgação de uma medida provisória para as instituições financeiras poderem oferecer a seus clientes os novos planos. O mercado aguardava a a liberação em junho deste ano, mas ela só deve ocorrer em 2011. A Susep informa que é esperada uma decisão da Receita Federal em relação à tributação nos 24 primeiros meses dos investimentos nesses produtos. O projeto já está no Ministério da Fazenda, mas não há previsão sobre quando será encaminhado ao Congresso.

O novo plano significará para o cliente a oportunidade de investir em planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que oferecerão a possibilidade de acumular, com antecedência, recursos destinados a cobrir na velhice despesas médicas, quando os planos alcançam o patamar de custo mensal no valor de R$ 1 mil, de acordo com cálculos da Susep. O PrevEducação terá comodestino cobrir os custoscom a educação dos filhos, mediante isenção de 20% do Imposto de Renda sobre os vencimentos.

Para ter direito à isenção do IR (como pessoa física), bastará à pessoa investir no PrevSaúde ou no PrevEducação, a serem vendidos separados dos atuais planos de aposentadoria. Na avaliação da direção da Susep, a população terá incentivo fiscal para fazer um planejamento financeiro, ganhando mais segurança e utilizando os recursos do fundo para o pagamento de um plano de saúde ou um curso de graduação, por exemplo.

Projeções da Susep apontam que os novos produtos VGBL são capazes de alavancar resultados que levarão a previdência privada a crescer 50% em dez anos. Assim, os atuais R$ 200 bilhões em reservas saltarão para R$ 300 bilhões.

Renato Russo, vice-presidente da Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi), lembra que o trâmite legislativo pode ser demorado, mas espera que o prazo seja o mais curto possível. Ele lembra que os novos produtos são um VGBL, com tributação sobre os rendimentos, o que incentivaria mais pessoas a fazerem uma poupança de longo prazo. Espera-se atrair novos recursos com essa característica.

"Considerando que esses recursos serão gastos com saúde ou educação de jovens, o valor que se agrega é de longo prazo, o que compensa o impacto na arrecadação", afirma.

Lúcio Flávio de Oliveira, diretor de Previdência da Bradesco Vida e Previdência, ressalta que o PrevSaúde, por exemplo, será desenhado para atender à maior necessidade e ao aumento de custos com saúde. "Nos últimos cinco anos de vida, gasta-se mais com saúde e acompanhamento médico do que durante a vida toda", constata. Por isso, segundo o executivo, o PrevSaúde deverá ser uma alternativa para esse período da vida, quando os rendimentos caem e os custos nessa área aumentam.

Mauro Guadagnoli, superintendente comercial da Brasilprev, acredita que os novos produtos estarão aprovados em 2011. Segundo ele, o mercado está preparado para disponibilizar o PrevSaúde e o PrevEducação. "A operacionalização dos novos produtos não é diferente dos tradicionais VGBLs", afirma. Segundo ele, as adaptações nos sistemas das instituições não serão significativas.

Segundo informações da Susep, a aplicação mínima será de R$ 50,00. Atualmente, o VGBL tem um aporte mensal de R$ 250 e aplicação mínima de R$ 80,00. Os investidores dos novos planos também poderão mudar de operadora quando acharem mais vantajoso.

Na avaliação da autarquia, a perspectiva favorável ao interesse dos parlamentares e a receptividade latente na opinião pública brasileira em relação à entrada dos seguros de saúde e de educação no mercado gerarão novos benefícios relativos à redução do desnível social, que confinava tanto a saúde quanto a educação à responsabilidade do poder público.