Consultor prega contrato com transparência total

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), na opinião do mestre em direito e consultor Walter Polido, as relações entre seguradora e segurado ganharam novos paradigmas, determinantes e impositivos: "A atividade empresarial seguradora requerida pela lei impõe profissionalismo e extremo apego à técnica pertinente. Ou seja, não há mais espaço para amadores no setor", destaca Polido em depoimento para o Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (SincorRS), no qual dará palestra sobre o assunto em evento da categoria (9º Encor), dias 26 e 27, em Porto Alegre.

Nos dias atuais, segundo ele, há obrigações, verdadeiros "deveres-anexos" que devem ser cumpridos e sobre os quais não há discricionariedade alguma para as seguradoras, que antes do CDC tinham liberdade total para se aventurarem em várias áreas de seguros sem o competente estudo prévio e, diante dos primeiros prejuízos, suspendiam à venda, transferindo para o consumidor o risco de sua atividade . Ele explica que esses "deveres-anexos" são representados pela lealdade contratual, catividade (continuidade) nas relações, boa-fé objetiva, transparência total - inclusive do preço do seguro com todos os seus carregamentos - e respeito à dignidade da pessoa humana.

CAUSAS. Walter Polido sustenta que alegar que acontece hoje verdadeira "judicialização" dos contratos de seguros não é uma verdade absoluta, pois, para ele, antes mesmo de haver tal alegação, requer que seja questionado o porquê da promoção de tantos processos judiciais contra as seguradoras no País. "Os contratos de seguros são claros e completamente transparentes? Os profissionais são especialmente habilitados, inclusive os corretores de seguros, no trato das questões técnicas e jurídicas em relação aos diversos tipos de seguros?" - indaga.

E sentencia: "Não se pode mais fazer e comercializar seguro como se fazia anos atrás. O momento é outro. O consumidor também é outro e ele está cada vez mais exigente."