Estrangeiras são contra mudanças nas regras

Fonte: Jornal do Commercio - RJ

Baseado em Washington e representando os interesses de mais de 300 seguradoras de vida dos Estados Unidos, o American Council of Life Insurers (Acli) é mais uma entidade estrangeira a protestar conta a decisão do Ministério da Fazenda de mexer nas regras do resseguro, como já fizeram as federações europeias de seguros e resseguros (CEA) e a de gerência de riscos (Ferma). O instrumento de protesto é o mesmo: correspondência escrita e dirigida ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci Filho. Os argumentos também são os mesmos.

A Acli, como as manifestações de descontentamento de outras entidades, diz que as medidas vão resultar, entre outras coisas, na restrição da capacidade do Brasil de fornecer seguros e resseguros para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016, no comprometimento do investimento externo no mercado de seguros brasileiro e na elevação das taxas de prêmios.

O motivo das reclamações está na obrigação de repasse de 40% dos riscos cedidos ao resseguro para resseguradoras locais (sediadas no Brasil) e no limite máximo de 20% para a transferência de negócios de seguradoras instaladas no mercado brasileiro para resseguradoras do mesmo grupo com sede no exterior.

O documento da Acli é subscrito por outras 17 entidades internacionais voltadas para os mercado de seguros e resseguros, inclusive pela Federação Interamericana das Empresas de Seguros (Fides), embora sem o apoio da brasileira Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).