RS: Procon anuncia medidas contra vendas de seguros sem corretores

Fonte: CQCS - Pedro Duarte

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Fabiano Pereira, explicou, em entrevista exclusiva ao CQCS, que o protocolo de intenções assinado entre o Sincor-RS e o Procon-RS não terá função repressiva, mas focada na educação e prevenção, visando coibir as vendas de seguros sem corretores nos pontos de varejo.

“Demos mais um passo importante para que a Lei Estadual 13.651 seja aplicada e logo teremos novidades quanto às ações em curso para que seja a legislação seja cumprida de fato e não caia no esquecimento. O Sincor-RS vai ajudar o Procon-RS, relacionando os lugares que não cumprem a lei sancionada em janeiro deste ano pelo governador”, declara Pereira.

Ele informa que não haverá multas, pelo menos nesse primeiro momento, e o Sincor-RS vai atuar por meio da capacitação e de uma posição ativa de conversa com o Procon-RS.