Superintendência de Seguros Privados é a terceira autarquia federal a ser chefiada por um procurador da AGU

Fonte: JusBrasil

O procurador federal Luciano Portal Santanna foi nomeado na última sexta-feira (10/06) para o cargo de Superintendente de Seguros Privados (Susep), autarquia que regula os mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar. O integrante da carreira da Advocacia Pública ocupava o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Susep.

O novo superintendente diz que à frente da Suseo pretende aprimorar as normas e práticas da autarquia voltadas à tutela dos interesses do consumidor, que é a razão de ser da atuação estatal, bem como da gestão administrativa, "com redução dos prazos de tramitação dos processos sancionadores". O procurador afirma, ainda, que pretende intensificar a fiscalização e medidas repressivas "em relação a alguns segmentos, a exemplo das empresas que atuam sem autorização da Susep, afrontando todas as regras técnicas e expondo o consumidor a demasiado risco".

Essa é a terceira autarquia que está sendo ocupada por um integrante da carreira da Advocacia Pública. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são chefiados, respectivamente, pelos procuradores federais Curt Trennepolh e Mauro Luciano Hauschild.

Para o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas, "a excelência dos quadros da Advocacia-Geral da União e o efetivo e maduro comprometimento dos procuradores federais com as políticas públicas desenvolvidas pelas autarquias e fundações públicas têm feito com que muitos colegas sejam chamados a dirigir importantes autarquias federais".

Novo Superintendente da Susep

Além de já ter exercido o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Susep, Luciano Santanna já exerceu, no âmbito da Advocacia-Geral da União, a chefia de gabinete e a coordenadoria-geral da PGF. O procurador foi ainda coordenador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), coordenador da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional do Petróleo (PF/ANP) e Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Comissão Nacional de Energia Nuclear (PF/CNEN).

Luciano Santanna é mestrando em Direito Regulatório pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduado em Direto da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas e diretor para agências reguladoras da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).