A importância do seguro agrícola no Brasil - por Saumínio Nascimento, presidente do Banese

Saumíneo da Silva Nascimento - Presidente do Banco do Estado de Sergipe

O seguro agrícola é um dos instrumentos de política agrícola mais usados no mundo para reduzir o grau de risco e incerteza e, portanto melhorar a alocação de recursos da atividade rural. No Brasil, o Ministério da Agricultura, dentro de sua Política Agrícola, entende que "proteger-se de riscos causados por adversidades climáticas é imprescindível para o produtor que, ao contratar o seguro rural, pode recuperar o capital investido em sua lavoura ou empreendimento".

Os Estados Unidos e outros países, desde a criação da OMC - Organização Mundial do Comércio - passaram a adotar o seguro de renda, que garante tanto produtividade como os preços, constituindo-se em uma proteção mais ampla.

Alguns teóricos do tema julgam que o seguro agrícola internacional é dispendioso, complexo e conduz a ineficiência, assim não existe no mundo experiência bem sucedida de seguro rural, ao nível de produtor, bancado pelo governo. Daí que o grande desafio de muitos países é oferecer um seguro aos produtores rurais que atenda às suas demandas, possuindo funcionalidade adequada e custos menores.

O modelo do Brasil afirma que a subvenção econômica concedida pelo Ministério da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécie contemplada pelo programa e permite ainda, a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios.

No Brasil a modelagem mais conhecida pelos produtores rurais e que de fato é apenas um dos tópicos da modelagem geral do seguro agrícola é o PROAGRO - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. Trata-se de um programa que visando atender aos pequenos e médios produtores, garante a exoneração de obrigações financeiras relativas a operação de crédito rural e custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações.

O relatório mais recente do programa de subvenção ao prêmio do seguro rural brasileiro, que é na base de 2010, aponta que tivemos apenas 43.177 produtores inscritos no referido programa e que estes cobriam uma área de 4.787.641 hectares e uma importância segurada de R$ 6.541.634.782,00. Isto significa uma redução de 23,28% em relação ao número de produtores que participaram do programa em 2009.

Das culturas/produtos contemplados, o destaque é para a Soja que representa 61% do seguro para grãos. Outro dado relevante é o de que 71% dos produtores do programa estavam na Região Sul, 14% na Região Sudeste, 12% na Região Centro-Oeste, 2% na Região Nordeste e 1% na Região Norte, sendo que esta distribuição percentual não possui correlação com a produção e riscos agrícolas de tais territórios. Na minha visão existe uma assimetria de informações no âmbito regional que necessita de um apoio adicional das representações locais do Ministério da Agricultura. Entendo também que o desenho do programa de seguros de ajuda aos agricultores brasileiros será gradativamente aperfeiçoado.