Susep anuncia ênfase em atuação preventiva para fiscalização do mercado

Fonte: Camila Barreto

Entre as ações previstas pela Susep na nova gestão, as seguradoras vão contar em breve com uma abordagem mais flexível, no que diz respeito às penalizações aplicadas por descumprimento das normas.

De acordo com o superintendente da autarquia, Luciano Portal Santanna, a Susep vai promover uma atuação preventiva. “Pretendemos utilizar um instrumento já aplicado pela CVN, ANS e Previc, que é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”.

O meio alternativo de solução de conflitos extrajudicial tem como objetivo induzir as companhias a um processo de recuperação, evitando a intervenção da Susep através do Regime de Direção Fiscal e uma posterior liquidação da empresa.

Segundo o superintendente, o TAC prevê, acima de tudo, uma proteção ao consumidor. “Hoje, se aplicarmos penalidades ou sanções como multa de forma reiterada, estaremos em última análise prejudicando a empresa e colocando em risco o segurado”.

“Além disso, quando intervimos numa empresa para decretar uma liquidação extra-judicial, estamos criando uma situação que dificilmente os direitos dos cidadãos serão honrados”, acrescenta Santanna.

Atualmente, a estrutura em operação é o Plano de Recuperação de Solvência (PRS), aplicado em casos de insuficiência do patrimônio líquido, superior a 30% e inferior a 50% ou quando solicitada pelo Conselho Diretor da Susep.

Nesse contexto, Santanna argumenta que o TAC seria uma solução mais funcional. “O termo seria usado de forma mais abrangente, inclusive para processos sancionadores”, completa.