Mercado pode deixar de arrecadar R$ 700 mi em prêmios de seguro Garantia

Fonte: Revista Apólice

O mercado de seguros brasileiro poderá deixar de arrecadar por volta de R$ 700 milhões por ano em prêmios de seguro Garantia, caso as novas regras de RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas) não sejam alteradas para incluir a obrigatoriedade de contratação da proteção na realização de obras públicas. O alerta foi dado por Rogério Vergara, diretor-executivo da Mapfre Seguros e presidente da Comissão Técnica de Créditos e Garantias da FenSeg, durante workshop para jornalistas realizado pela CNseg na terça-feira (30).

A Lei 12.464/2011, resultante da conversão da Medida Provisória nº 527/2011, que instituiu o chamado "Regime Diferenciado de Contratações Públicas", define que as obras dos dois maiores eventos esportivos do mundo que vão ocorrer no Brasil não precisarão obedecer às regras estabelecidas na Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações. A partir de agora, o governo poderá contratar diretamente as empreiteiras para as obras relacionadas à Copa e aos Jogos Olímpicos, repassando a elas a confecção do projeto básico e toda a execução das obras. Segundo os especialistas presentes no workshop, o problema é que a nova regra não inclui a obrigatoriedade do seguro Garantia na contratação das empresas.

De acordo com o assessor da Presidência da CNseg, José Américo Peón de Sá, está em andamento uma proposta para incluir novamente a contratação do seguro nas obras e também para expandir o limite do valor contratado - anteriormente, o valor destinado à aquisição da proteção era de até 1,5% do projeto.

Vergara apontou os principais problemas que o governo terá caso as RDC permaneçam como estão. O primeiro é a dificuldade para escolher uma nova empreiteira, caso a que estava tocando a obra saia no meio do projeto. Outro ponto problemático seria o custo para contratar essa nova empresa. "O governo tem dinheiro para fazer as obras, o problema é que o risco é muito grande das obras não serem concluídas sem o seguro garantia", disse o executivo da Mapfre.

Sobre o seguro Garantia em geral, ele afirmou que a os contratos e as operações estão ficando mais complexos. Isso porque existem diferentes riscos relacionados a cada etapa do projeto.

"O seguro garantia é benéfico para a população, pois é uma forma de garantir a fiscalização, a diminuição dos custos e a finalização das obras. É uma pena que o governo não encara a proteção dessa forma", lamentou o presidente da CNseg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira.

Microsseguro

Outro assunto destacado no workshop foi o microsseguro. Para o diretor Executivo da Bradesco Vida e Previdência e presidente da comissão de Microsseguros e Seguros Populares da CNseg, Eugênio Velasques, o produto tem o potencial de atingir 100 milhões de novos consumidores entre 10 a 20 anos.

Segundo ele, a expectativa é que o microsseguro seja comercializado no segundo semestre do ano que vem. E, apesar de ainda aguardar regulamentação para o produto, seguradoras como a Zurich e a Allianz já comercializam seguros com essas características e são exemplos de iniciativas bem sucedidas. Velasques citou também o Primeira Proteção, produto da Bradesco comercializado em comunidades como o Heliópolis, em São Paulo, e a Rocinha, no Rio de Janeiro. O executivo contou que com o aumento da conscientização em relação a importância do seguro e o crescimento da renda da população, a demanda aumentou. "Vendemos 20 apólices em sete meses e 30 apenas na última semana", contou.

Porém, segundo ele, para que o microsseguro dê certo no Brasil, é preciso adequá-lo à realidade tupiniquim. "Moradores de uma comunidade de baixa renda não vão querer proteção para roubos, porque ninguém 'sairá carregando' um bem de alguém da própria comunidade. Eles precisam mais de seguros contra enchentes e incêndios, por exemplo", observou. Além disso, outros conceitos deverão ser incorporados pelas seguradoras que pretendem atuar nessa área como manter pesquisa constante sobre o público, tecnologia suficiente para suportar grandes volumes de dados e apostar em vendedores da própria comunidade.