FERMA propôe mudanças no modelo de resseguros do Brasil

A Federação das Associações Europeias de Gerenciamento de Risco (FERMA) enviou recomendações específicas à SUSEP, com o intuito de limitar o impacto das resoluções 225 e 232. A SUSEP abriu a discussão com os críticos da regulamentação que entrou em vigor no início deste ano.

A FERMA tem feito campanha para um relaxamento dos aspectos da regulamentação em nome de seus muitos membros que têm interesses comerciais no Brasil e em apoio a Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR).

Entre as medidas específicas que a  FERMA gostaria de ver implementadas estão:

- Eliminação ou redesenho substancial do limite de 20% nas operações intragrupos;

- O prazo de cinco ou dez dias para as resseguradoras classificadas como locais aceitarem ou recusarem uma cedência obrigatória de 40%, antes de negócio poder ser colocado com resseguradoras nas categorias ressegurador admitido ou eventual.

- Pedidos de informações complementares sobre essa cessão obrigatória serem limitadas a um ou três dias úteis a partir da data que recebeu a oferta para apreciação.

- Em todos os casos, a seguradora não será responsável por negociações e reivindicações de liquidação.

Estas recomendações foram enviadas em carta no dia 10 de novembro pelo presidente da FERMA, Jorge Luzzi, à SUSEP. Na carta, a FERMA diz que recebeu muitas representações dos gerentes de risco com preocupações especialmente sobre os limites impostos pelas resoluções.