Regras para o resseguro

Fonte: O Estado de São Paulo

Mudanças adotadas pelo governo podem prejudicar o funcionamento do setor e encarecer os custos dos seguros no País

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

No começo do ano,o governo, com as Resoluções 225 e 232, modificou as regras para as operações de resseguros no Brasil.

Na época escrevi criticando a medida porque, como já se verificou em outras épocas, modificar a lei da oferta e da procura não dá certo.

Muito antes de se pensarem globalização, o resseguro já era feito através de uma enorme rede de vasos comunicantes, espalhada ao redor do planeta.

As resseguradoras não respeitam fronteiras. Aceitam riscos umas das outras ou de seguradoras em qualquer canto da Terra. E o fazem seguindo regras baseadas nos seus usos e costumes, e não em leis baixadas por quem quer que seja. O Brasil imaginar que mudará essas regras é não conhecer o tamanho da atividade no mundo e não levar em conta a pequena representatividade do País no total do faturamento do mercado internacional.

Qualquer uma das cinco maiores resseguradoras internacionais fatura por ano muito mais do que o total de prêmios gerados no País. É verdade que o Brasil está crescendo e que esse crescimento forçosamente puxará o volume dos prêmios de resseguros para cima.

Mas mesmo esse movimento conspira contra a ação implementada pelo governo que, diga-se de passagem, no começo do ano fez barba, cabelo e bigode, impondo ao mercado segurador, sem maiores problemas, tudo o que pretendia, da forma como pretendia.

O fato é que o novo desenho não ficou bom. Ainda que com o mercado conseguindo se ajeitar e encontrar formas de contornar as dificuldades, a operação de resseguros brasileira está fora dos padrões internacionais.

E o Brasil necessitará de resseguros, num momento complicado da economia mundial, para garantir os seguros necessários para as grandes obras e mandamento ou planejadas.

É aí que mora o drama. Esses resseguros virão, quanto a isto não há dúvida, mas podem custar mais caro,elevando desnecessariamente o já excessivamente alto "Custo Brasil".

Em princípio, nesse tipo de cadeia de custos, no final, quem paga a conta é o consumidor.Todavia,no caso,pode haver um complicador a mais: as empresas instaladas no País, por contado preço de seus seguros, estão sujeitas a perder competitividade, não conseguindo exportar seus produtos, em função da acirrada guerra de preços no mercado internacional.

O governo abriu uma audiência pública para receber sugestões sobre as Resoluções do CNSP que modificaram as regras para o resseguro no começo do ano, espera-se que com a finalidade de aperfeiçoar o que não está bom e assim dar um rumo mais eficiente para um negócio indispensável para o país.

Qual será seu resultado ninguém sabe.

De qualquer forma, vale salientar a rapidez com que a Associação Brasileira de Gerência de Riscos (ABGR) se movimentou.

Mal terminou seu Seminário Internacional, que começou com um painel discutindo os impactos negativos das alterações no resseguro impostas pelo governo no começo de 2011, a diretoria expediu correspondência para os associados, solicitando sua contribuição para a elaboração de um documento com sugestões para serem apresentadas na audiência pública.

Imaginar que a ABGR fez isso apenas para ficar bonita na foto é desconhecer que ela congrega os grandes compradores de seguros, ou seja, as grandes empresas que operam no Brasil e que necessitam de seguros modernos, a preços competitivos, para não ficarem para trás na briga pelos respectivos mercados. Com as regras atuais permanecendo em vigor, os seguros das empresas instaladas no Brasil acabarão por custar mais caro do que os seguros contratados pela concorrência, instalada em outros países.

Mas não são apenas os grandes segurados que estão sofrendo.Uma série de empresas menores não consegue contratar suas apólices porque não encontra seguros para seus negócios.

Do outro lado, as seguradoras não podem garantir as condições de cobertura oferecidas aos clientes por que não há regras claras para os resseguradores responderem suas consultas.

Como se vê, neste jogo perdem todos.

✽ SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA, PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS E COMENTARISTA DA RÁ- DIO 'ESTADÃO ESPN'