Lei que inibe desmanches em pauta

Fonte: CQCS | Camila Barreto

Em audiência pública realizada pela Comissão de Viação e Transportes, no dia 6 de dezembro, o diretor Executivo da CNseg, Neival Freitas, chamou a atenção para a necessidade de acelerar a aprovação da Lei Complementar 121/06, que prevê a criação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.

Conforme matéria publicada na Agência Câmara, Freitas pontuou que as medidas de rastreamento de veículos existentes já não atendem à situação atual. "Há alguns anos, o rastreamento tinha 95% de eficácia, hoje não chega a 60%. Isso porque já foi desenvolvido mecanismo para impedir o sinal do rastreador”.

O diretor destacou ainda que “apenas 28% dos carros roubados têm seguro e 47% dos 1,9 milhão de veículos roubados nos últimos cinco anos foram recuperados”. Ele acrescentou que, dos veículos que não são encontrados, 53% vão para desmanches.

Já o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autor do requerimento para realização da audiência, alertou para as perdas do setor de transportes. “No ano de 2009, houve 13,5 mil roubos de cargas, que resultaram em prejuízos de R$ 900 milhões”.

Após o término da reunião, o parlamentar explicou que as discussões apresentadas à Comissão serão reunidas em um documento a ser enviado ao Ministério da Justiça e à Casa Civil.