RN: Comissão de licitação acusada de superfaturamento em contratos de seguro

Fonte: Tribuna do Norte

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte investiga um suposto superfaturamento praticado por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A Ação Civil Pública (ACP) pede a condenação por atos de improbidade administrativa da atual presidenta da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da autarquia, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro. De acordo com a denúncia, ela, o então subcoordenador administrativo, Tomaz Salustino Araújo Soares, e outros empresários teriam superfaturado contratos de seguro para os carros oficiais do órgão.

A presidenta da Comissão de Licitação do Detran, Maria Selma Maia, foi procurada ontem pela TN para comentar a denúncia, mas não foi encontrada

Os promotores de Justiça da Defesa do Patrimônio Público, que assinam a ACP, querem o ressarcimento de R$ 60 mil, em virtude das ilegalidades constatadas. Conforme o documento do MP, a concorrência para a contratação de prestação de serviço de seguro veicular para nove carros oficiais do Detran foi fraudada. A empresa ganhadora foi contratada por "preço superior ao de mercado e mediante simulação de participação de outras duas empresas seguradoras (...)".

Para o Ministério Público, os servidores do Detran valeram-se de facilidade em virtude do cargo para proveito próprio ou alheio. O procedimento licitatório nº 191998/05, que tinha valor mensal de R$ 74,7 mil, "contém em seu bojo uma série de graves irregularidades que frustaram sua licitude, além de superfaturamento (...)".

Os promotores apontaram fraudes em pesquisas mercadológicas e a simulação de participação de outras empresas no certame. A suposta fraude levou ao benefício direto de Ricardo Jorge de Azevedo Lima, responsável pela Corretora Cabugi, vencedora da concorrência.

Quem também contribuiu para o suposto esquema foi Sérgio Correia Ramos, gerente de vendas do Unibanco, que apresentou proposta superfaturada.

Na petição apresentada à Justiça, os promotores apontam a participação da presidenta da Comissão de Licitação, Maria Selma Maia de Medeiros Pinheiro. Segundo o MP, ela "ficou encarregada (…) por acobertar todas as ilegalidades praticadas pelo grupo(...), garantindo que o procedimento continuasse sem qualquer intervenção ou questionamento dentro ou fora da CPL até que os recurso fossem desviados".

O suposto superfaturamento foi calculado em R$ 56.152,52 - valor pelo qual os promotores Afonso de Ligório, Rodrigo Martins, Clayton Barreto e Emanuel Dhayan pedem ressarcimento ao Estado.

A ACP que denuncia as irregularidades em 2005 e 2006 foi impetrada na Justiça em 16 de outubro de 2011, gerando o processo 0805581-45.2011.8.20.0001. Durante esta semana, após distribuição para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o processo está concluso para decisão.

Diretoria

Ontem, a equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a diretoria-geral do Detran para se informar sobre o caso. O diretor-geral em exercício, Arlindo Nascimento, afirmou não ter conhecimento da denúncia. "A atual gestão do Detran tomou posse em janeiro, não tenho conhecimento desta ação", disse.

Nascimento afirmou que o Ministério Público não requereu nenhuma informação sobre os servidores. Maria Selma permanece como presidenta da Comissão Permanente de Licitação. Já Tomaz Salustino não ocupa mais o cargo de subcoordenador administrativo.

A reportagem também tentou entrar em contato com Maria Selma, mas foi informada que ela não havia ido trabalhar e também não poderia conceder qualquer telefone para contato.