Ação da CVM dá força a seguro de executivo

Fonte; Valor Econômico

A vigilância cada dia mais efetiva da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre os administradores de companhias de capital aberto tem impulsionado o mercado de seguros voltados para executivos (D&O, na sigla em inglês). O segmento dobrou de tamanho nos últimos dois anos, alimentado principalmente pela repercussão dos processos contra Sadia e Aracruz.

O valor desembolsado em termos de compromisso com a CVM bateu recorde em 2010, quando totalizou R$ 26,3 bilhões (veja gráfico abaixo). O aumento da percepção do risco regulatório a que estão expostos, mais casos recentes como o do escândalo do PanAmericano, levaram a uma corrida pelo seguro de administradores em 2011.

Estima-se que o faturamento do mercado de D&O tenha fechado 2011 em R$ 180 milhões, segundo o diretor-executivo da corretora Colemont, Luiz Antônio Nagamine. Se confirmado, o dado equivalerá a um crescimento de 19,5% em relação aos R$ 150,6 milhões de receita de 2010. De acordo com os últimos dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), de janeiro a julho o segmento faturou R$ 105 milhões, avanço de 15% em relação a igual período de 2010.

Ao firmarem acordos com a CVM para encerrar processos administrativos, os executivos tiram quantias altas do próprio bolso para pagar à autarquia, o que tem levado cada vez mais diretores e conselheiros a exigirem a contratação de um seguro para aceitar o cargo. No caso da Sadia, por exemplo, a multa aplicada pela CVM a nove executivos somou R$ 2,6 milhões em 2010.

Segundo o procurador-chefe da CVM, Alexandre Pinheiro dos Santos, não há um teto para o valor dos termos de compromisso. Não há um parâmetro objetivo para definir o valor a ser pago, justamente porque o intuito é o desestímulo de práticas semelhantes às que levaram à abertura do processo administrativo. Por causa disso, as seguradoras vão ter que mudar os paradigmas para fazer um contrato que leve em conta a imprevisibilidade.

A CVM não é o único combustível do crescimento do seguro para executivos. O fato de a legislação brasileira permitir o bloqueio das contas correntes pessoais de administradores, quando eles estão respondendo a processos, aumenta a demanda pelo seguro, principalmente entre empresas de médio porte. Isso porque, em caso de bloqueio de conta, o D&O prevê um valor pré-definido para os gastos corriqueiros do executivo.

Também há uma consciência maior sobre a exposição das empresas a processos trabalhistas, diz Vinicius Jorge, superintendente de linhas financeiras da Zurich.

O aparecimento de fraudes contábeis, como o caso do PanAmericano, aumentou a percepção subjetiva do risco, em especial na indústria financeira, avalia Leandro Martinez, gerente de linhas financeiras da Ace Seguros.

No mercado, cresce também a visão de que a contratação de uma apólice de D&O faz parte da conduta de empresas que prezam pela boa governança. A Fundação Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas, por exemplo, hoje contrata seguro para seus executivos, escaldada pelos transtornos vividos em 2005. Naquele ano, o nome de vários fundos de pensão foram envolvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios. Os fundos de pensão estavam passando por uma série de problemas e diversos diretores e conselheiros foram multados, lembra o presidente da fundação, Aristides Leite França.

O grande apelo desse tipo de seguro é justamente essa exposição a riscos, avalia Celso Soares Júnior, gerente de linhas financeiras da Itaú Seguros, líder do segmento. O seguro está aí para quando há uma irregularidade no exercício da função de administrador.

O crescimento do mercado, associado ao baixo percentual de indenizações pagas em relação ao faturamento (sinistralidade), atraiu várias seguradoras para o ramo. Até julho de 2011, segundo a Susep, a sinistralidade era de 2%.

A maior concorrência e o baixo volume de indenizações fez os preços das apólices caírem. Segundo relatório da corretora Marsh, os preços de D&O recuaram entre 20% e 30% em 2011 no Brasil, enquanto em outros mercados emergentes mais suscetíveis a disputas judiciais, como Índia e China, os preços chegaram a registrar alta de mais de 30%.

Há um processo de adequação entre as taxas praticadas aqui e as taxas no exterior, diz Renato Perosa, responsável por linhas financeiras da corretora Aon. Há menos de cinco anos, elas ficavam entre 1,5% e 2,5% do valor do risco. Atualmente, giram entre 0,3% e 0,6% da cobertura.

Nagamine, da Colemont, estima que, para uma cobertura de R$ 100 milhões, o custo gire entre R$ 300 mil e R$ 500 mil por ano para empresas que têm American Depositary Receipts (ADR, recibos de ações de empresas estrangeiras negociados nos EUA). Executivos de companhias com papéis listados no exterior estão mais expostos a riscos, pois são mais requisitados judicialmente por investidores estrangeiros, por isso o seguro costuma ser mais caro.

Para as de capital fechado, que contratam coberturas entre R$ 10 milhões a R$ 30 milhões, suficientes para cobrir o risco de indenizações trabalhistas ou fiscais, por exemplo, o prêmio pago varia entre 0,15% a 0,25%, ou R$ 15 mil a R$ 60 mil.