CVM aceita R$ 350 mil para encerrar processo da Mapfre

Fonte: Valor Econômico

Grupo e seu diretor haviam sido acusados de não agir em nome do interesse de costista de fundos em compra e venda de contratos de derivativos.

Por Juliana Ennes

A unidade do grupo Mapfre voltada para investimentos e seu diretor responsável pela administração de carteiras, Elíseo João Viciana, vão pagar R$ 350 mil, ao todo, para encerrar processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A autarquia também aceitou como parte do acordo um termo de compromisso que já havia sido fechado com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). Desde que firmaram um convênio, em 2008, é a primeira vez que a CVM aceita um termo fechado com a entidade autorreguladora como parte de um acordo.

A Mapfre e o diretor foram acusados de não agir em interesse dos cotistas dos fundos. Eles não teriam adotado um sistema de rateio de ordens equitativo, mas utilizado um sistema denominado matriz de risco para a alocação das ordens de compra e venda de contratos de derivativos.

De acordo com a CVM, o objetivo era suavizar discrepâncias de rentabilidade entre grupos de fundos de investimento que possuíssem o mesmo perfil de risco e tentar fazer com esses fundos se aproximassem de sua rentabilidade projetada.

O processo surgiu a partir de análise de operações com contratos futuros realizados na BM&FBovespa em 2009 por nove fundos de investimento geridos pela Mapfre. Foi verificada, segundo a CVM, a concentração de ganhos em três fundos de investimento destinados ao público em geral e de perdas em outros seis fundos destinados exclusivamente a empresas do mesmo conglomerado da gestora ou de previdência. Isso gerou suspeita sobre a equitatividade do critério de repartição de ordens.

Para encerrar esse processo, o diretor vai pagar R$ 250 mil e a Mapfre, os outros R$ 100 mil. Já no termo de compromisso que havia sido fechado com a Anbima, a Mapfre assumiu o compromisso de contratar uma empresa de consultoria para realizar a revisão de controles internos, que vai abranger especialmente a política e modelos de rateio de ordens realizadas em lotes.

Além disso, a Mapfre vai doar à entidade o valor de R$ 350 mil, para que sejam utilizados em incentivo e vinculação a projetos educacionais e seminários institucionais.

Inicialmente, os acusados pediram que a CVM aceitasse o termo de compromisso fechado com a Anbima para o encerramento do processo na autarquia. No entanto, como a Mapfre arcaria sozinha com as responsabilidades, a autarquia entendeu que era necessário também que se impunha ao Sr. Elíseo João Viciana assumir compromisso perante a autarquia em contrapartida ao desvio de conduta a ele atribuído e não alcançado pela atuação autorregulatória.