Seguradora estatal deve botar TAV nos trilhos

Fonte; Brasil Econômico

Agência será arma do governo a favor de empreendimentos de alto risco

Ruy Barata Neto

O Trem de Alta Velocidade (TAV) poderá ser um dos projetos de infraestrutura que deverão sair do papel com a ajuda da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), uma espécie de empresa de seguros estatal criada, na semana passada, como parte da segunda fase do Plano Brasil Maior. A criação da agência tem como objetivo fazer com que os empréstimos de longo prazo do setor privado tenham taxas menores.

A grande novidade da agência é a de permitir que todos os setores de infraestrutura tenham acesso a garantias de fundos que ainda estavam restritos a apenas alguns poucos setores como de energia e construção naval. É o que pode permitir ao governo bancar por meio da nova estatal o polêmico projeto do chamado "trem-bala", emperrado por dificuldades do governo em repassar riscos a parceiros privados interessados no projeto.

Especialistas ouvidos pelo BRASIL ECONÔMICO dizem que a preocupação do governo em criar uma seguradora voltada para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sinaliza a disposição em gerir riscos de projetos complexos não assumidos por parceiros privados, como ocorre com TAV.

Segundo o advogado especializado em parcerias público privadas, Bruno Pereira, o projeto acabou ficando parado pela falta de interesse de empresas parceiras que não podiam assumir riscos de engenharia. "Pelas normas que constituem a ABGF, na prática, o governo poderá chamar para si esse tipo de cobertura que não poderia ser viabilizado no âmbito privado", explica. De acordo com a medida provisória que cria a nova estatal, a ABGF poderá cobrir diretamente riscos de empreendimentos relacionados ao crédito, à performance operacional, de descumprimento de obrigações contratuais, além de engenharia, um escopo ainda inédito no âmbito público. "Ou seja, o governo federal pretende cobrir alguns riscos que não estão sendo cobertos (ou ao menos não estão sendo cobertos com preços competitivos) pelo mercado privado de seguros", afirma Bruno Pereira, advogado especializado em parcerias público-privadas.

O presidente da Associação Nacional de Transportes Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, diz que o projeto deverá entrar no âmbito das atribuições da Agência na área de infraestrutura como resultado da disposição do governo em sustentabilidade a projetos de difícil execução do ponto de vista ambiental e de engenharia.

Estatais

Pereira ainda chama a atenção para o risco menor que deve ser assumido pelas estatais, como a Eletrobrás, em projetos nos quais participa como sócio. "A criação da ABGF, no papel de seguradora de obras, pode ser uma medida mais interessante do que acionar as estatais para que sejam sócias da iniciativa privada em projetos estratégicos para o governo federal como houve no caso de Belo Monte", afirma o advogado. "No caso de Belo Monte, não parece haver muita transparência sobre os riscos assumidos pelas Eletrobras e que podem, em última instância, gerar contingências relevantes a serem cobertas com recursos públicos."