Susep suspende circular e custo de apólice volta a ser R$ 60,00

Fonte: CQCS

A edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União publica a Circular 432/12 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que suspende os efeitos de outra norma da autarquia – a Circular 401/10 – a qual majorou o teto para cobrança de custo de apólice de R$ 60,00 para R$ 100,00 (cem reais).

A Susep irá realizar estudo técnico necessário para, se for o caso, estabelecer novo teto para cobrança do custo de apólice.

Até que seja realizado esse estudo, fica facultada a cobrança do custo de emissão de apólice até o limite de R$ 60,00.

Será criado também um grupo de trabalho para avaliar a necessidade de manutenção de rubrica própria para despesas administrativas/custo de apólice e, sendo o caso, estudo técnico com a finalidade de estabelecer critérios transparentes e objetivos para tal cobrança.

A composição do grupo será definida em portaria do superintendente da Susep.