Desafio do microsseguro será transmitir a cultura do seguro aos novos consumidores

Fonte: CVG-SP / Márcia Alves

A Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP) promoveu o ciclo de palestras “Os Desafios do Microsseguro”, dia 10 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, sob a coordenação da coordenadora da cátedra de Microsseguros, Ana Rita Petraroli. O evento foi dividido em quatro painéis, que abordaram temas como regulação, atualidade normativa, contratos virtuais, contrato de microsseguros unindo simplicidade e legalidade e o favorecimento ao microsseguro proporcionado pelas mudanças na economia.

À espera das circulares

Eugenio Velasques, diretor do grupo Bradesco Vida e Previdência e presidente da Comissão de Microsseguros da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), adiantou que foi prorrogado para o final do semestre o prazo para edição das oito circulares que normatizarão o microsseguro, que estavam previstas para de abril. Segundo Velasques, conteúdo das oito circulares, que já está quase pronto, deverá tratar do mecanismo de funcionamento do microsseguro, do capital mínimo e solvência exigidos para as seguradoras e os procedimentos para utilização dos meios remotos, entre outros. A parte distribuição será definida em circulares sobre o correspondente, o corretor de microsseguros e a habilitação. “Tanto o órgão regulador quanto o mercado tem necessidade de uma discussão muito intensa, porque está se constituindo um mercado novo no país”, disse.

Enquanto o mercado aguarda a publicação das circulares, algumas seguradoras já possuem experiências bem sucedidas na comercialização do microsseguro. Entretanto, Velasques observou que o volume de produtos ainda não é o desejável. “Vejo poucos produtos como acidentes pessoais, vida e alguns mais ousados no residencial”, disse.

Ele alertou sobre a necessidade de a população saber que o microsseguro não é um modismo. “O objetivo não é o lucro, mas educar a população sobre a importância do seguro”, afirmou.

Documento digital

Coordenado pela advogada da JBO e diretora de cátedras da ANSP, Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, o segundo painel “Dos desafios do contrato virtual” foi apresentado por Patrícia Peck Pinheiro, especialista em Direito Digital. Ela destacou que no Direito brasileiro prevalece o principio da boa-fé. Mas, ainda que não exista tecnologia para provar a boa-fé, existe para provar a má-fé. Patricia garantiu que o documento digital é mais seguro do que o em papel, porque deixa rastro, além de ser menos sujeito à fraude. “Dá para saber se foi alterado pelo ID da máquina e do usuário”, disse.

O contrato digital para seguros é amparado pela legislação, inclusive pelo artigo 107 do Código Civil, que estabelece a “Liberdade para escolher a forma de celebração do contrato”, “desde que o procedimento seja hábil e idôneo”. A Circular 277/04 da Susep também reconhece que os documentos de seguros poderão ser assinados digitalmente, desde que sejam utilizados certificados digitais emitidos no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).

Segundo Patricia, o certificado digital se equipara à firma reconhecida em documentos de papel. Considerando o desafio do baixo volume de adesão, ela acredita que a tendência será a expansão do uso da biometria, porque é mais “fácil” para o uso da população. Ela afirmou, ainda, que os riscos na contratação eletrônica não são maiores do que na contratação físico-analogica-presencial. Mas, é imprescindível o devido cuidado com a segurança da informação para mitigar os riscos operacionais eletrônicos. “O desafio é cultural”, disse.

A exigência de certificação digital ICP-Brasil para todas as partes contratantes é desnecessária, na avaliação e Patrícia, mas recomendável. “Até porque não há exigência de firma reconhecida como na contratação em papel, prevalecendo o princípio da boa-fé”. Ela acredita que a melhor forma de atender todas as demandas legais fiscalizatórias e econômicas é utilizar um modelo em que os documentos eletrônicos submetidos pelos clientes sejam assinados digitalmente por meio de autenticação, com login e senha fornecidos pela seguradora, de forma que todos os documentos retornados pela seguradora ao cliente sejam assinados digitalmente.

Informação qualificada

O terceiro painel teve como temática “O contrato de Microsseguros: como unir simplicidade à legalidade”. Este painel foi coordenado por Ana Rita Petraroli e teve como palestrante Bruno Miragem, diretor legislativo do Brasilcon. Ele observou que, não basta tornar a informação sobre microsseguro ao seu público, já que, conforme o Direito, o dever de informar vai além ao estabelecer o dever de tornar entendível. “Tornar a informação disponível não exime o risco do segurador, porque os novos incluídos são os mais pobres e de presumível formação escolar limitada. Por isso, a informação tem de ser qualificada e esclarecedora”, afirmou.

Miragem salientou que a cobertura do microsseguro será justíssima, mas não deixará de ser um contrato de seguro, cuja leitura do interesse legitimo será feita pela doutrina e jurisprudência. “Deve haver a seleção de informações relevantes, como valor do prêmio, cobertura e exclusões. O desafio é reduzir a complexidade e fomentar a confiança”, afirmou.

Mercado de R$ 10 bilhões

“Como a mudança na economia favorece ao microsseguro?”, tema do último painel, foi abordado economista Francisco Galiza, que ressaltou o papel das classes C e D na evolução do seguro. Ele acredita que no médio prazo a grande massa de clientes do microsseguro migrará para o seguro tradicional. Pelos cálculos de Galiza, o microsseguro é um negócio com potencial de faturamento entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões. “O Brasil dará mais um passo no processo de inclusão social com a entrada de milhões de brasileiros no mercado de seguros. Esta será mais uma comprovação de que o padrão de vida no país melhorou”, disse