Cobrança por taxa de seguro de carro rende indenização

Fonte: O Dia Online

Corretoras (sic) cobram indevidamente pela emissão de apólice. Segundo a Anacont, trata-se de uma prática ilegal que resulta em devolução e processo por dano moral

Rio - O consumidor do Rio vai pagar menos pelo seguro do carro com o fim da taxa de emissão de apólice, já considerada ilegal pela Justiça. Em caso vencido pela Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), uma seguradora de automóveis teve que devolver os R$ 100 cobrados pela taxa do documento, além de pagar R$ 1 mil de indenização por dano moral. A sentença foi do Juizado Especial de Niterói.

De acordo com o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), trata-se de uma “vantagem manifestamente abusiva” por conta da companhia. Desde que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) aumentou o valor da taxa de emissão de apólice de R$ 60 para R$ 100, em fevereiro de 2010, todas as corretoras de seguro (sic) passaram a fazer a tal cobrança ao cliente. Só naquele ano, foram vendidos R$ 20 bilhões em seguro de automóveis.

Normalmente, esse custo já deveria estar embutido no valor total do seguro, ao contrário do que é feito, sendo cobrado separadamente. O presidente da Anacont, José Roberto de Oliveira, orienta: “Quem deve pagar essa taxa de emissão de apólice é a própria seguradora. Nada disso deve ser cobrado diretamente ao consumidor”. Segundo ele, quem passou por esse tipo de caso pode ir ao Juizado Especial e entrar com ação.

Para denunciar a prática, pode acionar a Anacont pelo telefone (21) 2223-0500. Outra maneira é acessar o site www.anacontcomvoce.com.br/relate. Basta escolher a área a reclamar, informar dados pessoais, descrever o caso e aguardar pelo retorno da associação.

CONTRAÇÃO DE SEGUROS DE AUTOMÓVEIS

DICAS

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, é possível seguir boas práticas para a contratação de um seguro de automóvel. Aqui estão algumas:

FICHA CADASTRAL

“É essencial o preenchimento correto da ficha cadastral”. Por exemplo, se o cliente informar na ficha que o carro fica em estacionamento, quando na realidade ele fica na rua, a seguradora pode se recusar a arcar com o prejuízo em caso de dano ou furto do veículo.

PESQUISA

A pesquisa também é imprescindível, segundo o Idec. No mercado brasileiro de seguros de automóveis, não é somente o preço que varia. Pesquise diferentes seguros e seguradoras, pois valores dos prêmios e a importância estipulada variam e podem acabar pesando no bolso do consumidor.

PREÇO FINAL

O preço final do seguro é calculado não só pelas coberturas incluídas no contrato mas, principalmente, pelo perfil do motorista. “Dados como idade do condutor principal, local onde deixa o carro durante a noite e também sua localização alteram o valor do seguro”, observa o Idec.

Nota do blog:: Mais uma matéria que não sabe como realmente funciona o mercado de seguros. Quem cobra custo de apólice é seguradora e não corretora.