O Impacto da extinção da receita com o custo de apólice
Fonte: Luis Roberto Castiglione
Como já divulgado pela SUSEP (ainda falta a aprovação do CNSP) o custo de emissão de apólice (ou custo de apólice) acaba de ser extinto. O texto a seguir foi extraído do site da SUSEP:
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), em reunião do Conselho Diretor, realizada nesta quarta-feira (26/6), aprovou proposta que extingue a cobrança do custo de apólice de seguro enquanto receita específica. A medida ainda será avaliada pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão que decidirá pela manutenção ou não da taxa. Analise feita pelo Grupo de Trabalho instituído pela apontou que, do ponto de vista contábil, não haveria justificativa para a manutenção da taxa fora do prêmio. O total do valor arrecadado, dentro da rubrica custo de apólice, foi de R$ 1,7 bilhões em 2011. Até março deste ano, a taxa gerou R$ 485,3 milhões. Pela proposta elaborada pela Susep, caso a medida seja aprovada pelo CNSP, passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2013.
Em abril deste ano, a SUSEP suspendeu os efeitos da Circular 401, publicada em 25 de fevereiro de 2010, que majorou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60 para R$ 100. Através da Circular 432, publicada no Diário Oficial da União em 16/4/2012, a autarquia determinou que fosse realizado estudo técnico necessário para estabelecer, caso fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança.
Estudo realizado pela Susep revelou que as razões que deram origem à cobrança do custo de apólice, como o alto custo da impressão do documento em papel moeda, somado às perdas com a inflação, não se justiçam mais no ambiente atual. (de fato a origem é bem mais antiga do que isso – época em que as apólices eram escritas a mão com letras desenhadas).
Segundo técnicos da autarquia, as reformas econômicas realizadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação.
Sem entrar no mérito da questão, apenas detalhando a importância dessa receita para o Mercado de Seguros temos (números SUSEP e projeção Castiglione para agosto/dezembro de 2012):
2011 2012
RESULTADO OPERACIONAL(1) R$ 11.631.397.376 R$ 14.162.953.368
PRÊMIOS EMITIDOS R$ 61.662.682.963 R$ 70.295.458.578
CUSTOS ADMINISTRATIVOS R$ 9.113.471.171 R$ 10.173.310.854
% RECEITA EMISSÃO S/ RES.OPERACIONAL 14,73% 13,10%
% RECEITA EMISSÃO S/ PRÊMIOS EMITIDOS 2,78% 2,64%
% RECEITA EMISSÃO S/ CUSTOS ADMINISTRATIVOS 18,80% 18,24%
Vale destacar que a participação dessa receita no Resultado Operacional do Mercado (aqui não considera o Resultado Patrimonial) representou 14,7% em 2011 e em 2012 deveria chegar a 13,1%. Um valor bastante relevante.
Considerando o giro da aplicação financeira esses números se tornam mais robustos chegando a R$ 1,8 bilhão em 2011 e com previsão de R$ 1,9 bilhão em 2012. Considerando a carga tributária direta (PIS / COFINS, IR e CSSL) o Governo arrecadou em 2011 cerca de R$ 800 milhões e com chances de chegar a R$ 860 milhões em 2012.
O quadro abaixo demonstra os valores.
2011 2012
GIRO APLICAÇÃO DO CAIXA R$ 77.098.437 R$ 60.313.104
TOTAL AJUSTADO R$ 1.790.397.043 R$ 1.916.100.928
PIS/COFINS R$ 83.253.463 R$ 89.098.693
IR/CSSL R$ 716.158.817 R$ 766.440.371
CARGA TRIBUTÁRIA R$ 799.412.280 R$ 855.539.065
%CARGA TRIBUTÁRIA 44,65% 44,65%
Num primeiro momento pensamos: o custo do seguro vai cair! Ora, o Mercado não está preparado para um baque desse tamanho e nem o Governo vai gostar de não ter uma quantia relevante no caixa. Vale ainda lembrar que o mercado dividia parte dessa receita com o canal de corretores de seguros, que também não devem estar muito contentes.
Portanto o seguro não vai ficar mais barato.
Luiz Roberto Castiglione
Membro da ANSP e do Instituto Roncarati de Seguros.
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