Em defesa do corretor
Armando preside debate sobre projetos de lei que regulamentam atividade
Odeputado federal Armando Vergílio (PSD) presidiu audiências públicas na Câmara para debater projetos de lei que interferem na atividade do corretor de seguros. O primeiro deles é o projeto 6332/05, do Executivo, que institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil para corretores de seguro e de resseguro. Armando era o relator do texto e apresentou o seu parecer no dia 31 de outubro
Todos os participantes elogiaram a proposta e consideram que ela vai fortalecer o mercado, uma vez que mais de 80% dos contratos são intermediados por esses profissionais.
Armando destacou que a proposta tem “três colunas” fundamentais. A primeira, segundo ele,é dar mais proteção ao consumidor. “É inimaginável que o corretor de seguros, que vende o produto, não seja protegido em suas operações. Isso está em desacordo com o que é praticado no mundo desenvolvido”.
A segunda vantagem da proposta seria aumentar a credibilidade do mercado brasileiro de seguros. Já a terceira “coluna” seria definir um “disciplinamento ético para a categoria de corretores”, uma vez que o profissional que não conseguisse contratar o seguro não reuniria as condições mínimas para exercer sua profissão.
O titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Luciano Portal Santanna, considera que o projeto traz mais garantias ao segurado. “Se alguma corretora, de alguma forma, lesar o consumidor, não dependeremos do patrimônio ou da boa vontade da corretora em indenizá-lo, pois teremos um seguro para pagar o valor devido”.
O presidente do Conselho de Ética da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (Fenacor), Roberto Silva Barbosa, cobrou, no entanto, que o seguro obrigatório de responsabilidade civil abranja também as pessoas físicas, uma vez que o texto atual se restringe às pessoas jurídicas.
Barbosa defendeu, porém, que a obrigatoriedade da contratação do seguro de responsabilidade civil não seja aplicada ao corretor pessoa física se ele atuar, exclusivamente, como sócio responsável técnico ou acionista de sociedade corretora de seguros ou resseguros, “evitando-se que o corretor de seguros tenha de contratar essa modalidade de seguro tanto na pessoa física quanto na jurídica”.
3555/04
Outro projeto de lei de interesse do setor de seguros é o 3555/04, do ex-deputado e hoje ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que estabelece novas normas para o setor e revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial sobre o assunto. O deputado federal Armando Vergílio (PSD) é relator da comissão especial que analisa a proposta. A pauta esteve em discussão em audiência proposta pelo parlamentar de Goiás e seu colega de partido, Moreira Mendes (RR).
Armando defendeu o projeto e disse que a legislação do setor precisa de uma atualização que seja feita “de forma integrada” para manter esse crescimento. “Queremos fazer com que, em pouco tempo, o setor de seguros seja tão importante quanto o setor bancário”, declarou.
Odeputado federal Armando Vergílio (PSD) presidiu audiências públicas na Câmara para debater projetos de lei que interferem na atividade do corretor de seguros. O primeiro deles é o projeto 6332/05, do Executivo, que institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil para corretores de seguro e de resseguro. Armando era o relator do texto e apresentou o seu parecer no dia 31 de outubro
Todos os participantes elogiaram a proposta e consideram que ela vai fortalecer o mercado, uma vez que mais de 80% dos contratos são intermediados por esses profissionais.
Armando destacou que a proposta tem “três colunas” fundamentais. A primeira, segundo ele,é dar mais proteção ao consumidor. “É inimaginável que o corretor de seguros, que vende o produto, não seja protegido em suas operações. Isso está em desacordo com o que é praticado no mundo desenvolvido”.
A segunda vantagem da proposta seria aumentar a credibilidade do mercado brasileiro de seguros. Já a terceira “coluna” seria definir um “disciplinamento ético para a categoria de corretores”, uma vez que o profissional que não conseguisse contratar o seguro não reuniria as condições mínimas para exercer sua profissão.
O titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Luciano Portal Santanna, considera que o projeto traz mais garantias ao segurado. “Se alguma corretora, de alguma forma, lesar o consumidor, não dependeremos do patrimônio ou da boa vontade da corretora em indenizá-lo, pois teremos um seguro para pagar o valor devido”.
O presidente do Conselho de Ética da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (Fenacor), Roberto Silva Barbosa, cobrou, no entanto, que o seguro obrigatório de responsabilidade civil abranja também as pessoas físicas, uma vez que o texto atual se restringe às pessoas jurídicas.
Barbosa defendeu, porém, que a obrigatoriedade da contratação do seguro de responsabilidade civil não seja aplicada ao corretor pessoa física se ele atuar, exclusivamente, como sócio responsável técnico ou acionista de sociedade corretora de seguros ou resseguros, “evitando-se que o corretor de seguros tenha de contratar essa modalidade de seguro tanto na pessoa física quanto na jurídica”.
3555/04
Outro projeto de lei de interesse do setor de seguros é o 3555/04, do ex-deputado e hoje ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que estabelece novas normas para o setor e revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial sobre o assunto. O deputado federal Armando Vergílio (PSD) é relator da comissão especial que analisa a proposta. A pauta esteve em discussão em audiência proposta pelo parlamentar de Goiás e seu colega de partido, Moreira Mendes (RR).
Armando defendeu o projeto e disse que a legislação do setor precisa de uma atualização que seja feita “de forma integrada” para manter esse crescimento. “Queremos fazer com que, em pouco tempo, o setor de seguros seja tão importante quanto o setor bancário”, declarou.
Hay que tener en cuenta todo para buscar de cotizar seguro de auto y saber cual nos conviene segun nuestro bolsillo y cual ofrece mejores productos. Muy buena la información...
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