Senador quer descongelar indenizações do DPVAT

Fonte: Agência Senado

O senador Paulo Davim (PV-RN) afirmou, nesta sexta-feira (9), que o valor das indenizações por morte ou invalidez em acidentes de trânsito deveria ser indexado aos reajustes que acontecem anualmente no valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT. Segundo o senador, as seguradoras estão tendo um lucro aproximado de R$ 3 bilhões por ano, enquanto o valor das indenizações está congelado desde 2007. Ele pretende apresentar um projeto de lei tratando desse assunto.

Davim explicou que, em 1994, a lei que criou o seguro obrigatório vinculava o valor da indenização ao salário mínimo. A partir de 2007, esse valor passou a ser fixo. A indenização por morte ou por invalidez permanente passou a ser de R$ 13.500,00 e a indenização para custear despesas médicas hospitalares ficou em R$ 2.700,00. Em 2009, outra lei (Lei 11.945/2009) determinou o reajuste anual do seguro feito pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O senador trouxe dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), indicando que, em 2011, a frota terrestre atingiu 70 milhões de veículos e o seguro arrecadou mais de R$ 10 bilhões. De acordo com o Decreto 2867/98, 50% do valor do DPVAT vão para as seguradoras. Em 2011, as seguradoras ficaram com mais de R$ 5 bilhões e gastaram pouco mais de R$ 2 bilhões com indenizações, o que lhes rendeu quase R$ 3 bilhões de lucro.