Susep combate ação de seguradora estrangeira
Fonte: Jornal do Commercio - RJ
O Ministério da Fazenda deu sinal verde à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para formalizar acordo com o Departamento de Seguros do Texas (EUA), órgão regulador local, com o intuito de combater operações comerciais feitas irregularmente no Brasil. A viagem de técnicos da autarquia brasileira já foi autorizada.
Em maio deste ano, a diretoria colegiada da Susep confirmou a decisão da Coordenação Geral de Julgamentos (CGJUL) de multar a empresa National Western Life Insurance Company, sediada nos Estados Unidos, no valor de R$ 11,7 bilhões. O valor da multa deve-se ao fato da empresa ter fechado, até dezembro de 2010, 20 mil apólices de seguros no Brasil, cuja importância segurada somou próximo a US$ 6,2 bilhões, o equivalente aos R$ 11,7 bilhões da multa. À sede, a empresa enviou cerca de US$ 175,5 milhões, equivalentes a cerca de R$ 330,9 milhões, conforme informa a Susep em seu site. A companhia atuava como seguradora no País sem a devida autorização legal.
O processo contra a National Western foi originado com ação impetrada por uma consumidora de São Paulo, na 38ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital. Segundo a usuária, a seguradora se recusou, de forma injustificável, a pagar a indenização de seguro de vida, uma apólice Universal Life.
A Susep intimou a empresa e a seguradora apresentou defesa em inglês, afirmando que “nunca realizou operações no Brasil”. Também alegou que “não possui escritórios ou funcionário no Brasil nem mantém contas bancárias no País”, entre outras justificativas.
Contestação
A área técnica da Susep rebateu as argumentações da National Western. Segundo dados obtidos pela fiscalização, a empresa mantinha representantes no Brasil autorizados a captar clientes, receber propostas e encaminhálas à empresa. Também foi verificado que a seguradora pagava comissões sobre contratos a seus representantes.
A Susep teve acesso a documento, em inglês, onde a empresa presta esclarecimentos sobre suas operações internacionais. Segundo consta no documento, a National Western tinha cerca de 70 mil apólices de vida internacional em vigor, representando mais de U$ 17,3 bilhões em valor de face de cobertura. Do total das vendas efetuadas pela empresa em 2010 no mercado internacional, o Brasil aparece com participação de 36%.
O Ministério da Fazenda deu sinal verde à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para formalizar acordo com o Departamento de Seguros do Texas (EUA), órgão regulador local, com o intuito de combater operações comerciais feitas irregularmente no Brasil. A viagem de técnicos da autarquia brasileira já foi autorizada.
Em maio deste ano, a diretoria colegiada da Susep confirmou a decisão da Coordenação Geral de Julgamentos (CGJUL) de multar a empresa National Western Life Insurance Company, sediada nos Estados Unidos, no valor de R$ 11,7 bilhões. O valor da multa deve-se ao fato da empresa ter fechado, até dezembro de 2010, 20 mil apólices de seguros no Brasil, cuja importância segurada somou próximo a US$ 6,2 bilhões, o equivalente aos R$ 11,7 bilhões da multa. À sede, a empresa enviou cerca de US$ 175,5 milhões, equivalentes a cerca de R$ 330,9 milhões, conforme informa a Susep em seu site. A companhia atuava como seguradora no País sem a devida autorização legal.
O processo contra a National Western foi originado com ação impetrada por uma consumidora de São Paulo, na 38ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital. Segundo a usuária, a seguradora se recusou, de forma injustificável, a pagar a indenização de seguro de vida, uma apólice Universal Life.
A Susep intimou a empresa e a seguradora apresentou defesa em inglês, afirmando que “nunca realizou operações no Brasil”. Também alegou que “não possui escritórios ou funcionário no Brasil nem mantém contas bancárias no País”, entre outras justificativas.
Contestação
A área técnica da Susep rebateu as argumentações da National Western. Segundo dados obtidos pela fiscalização, a empresa mantinha representantes no Brasil autorizados a captar clientes, receber propostas e encaminhálas à empresa. Também foi verificado que a seguradora pagava comissões sobre contratos a seus representantes.
A Susep teve acesso a documento, em inglês, onde a empresa presta esclarecimentos sobre suas operações internacionais. Segundo consta no documento, a National Western tinha cerca de 70 mil apólices de vida internacional em vigor, representando mais de U$ 17,3 bilhões em valor de face de cobertura. Do total das vendas efetuadas pela empresa em 2010 no mercado internacional, o Brasil aparece com participação de 36%.
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