Continua a polêmica com o VGBL Saúde
Fonte: Valor Econômico
Após quatro anos de negociações, governo e as entidades que representam as empresas de previdência privada e saúde - a Fenaprevi e a Fenasaúde - ainda não chegaram a um acordo que torne possível o lançamento de um produto que visa, num mesmo pacote, juntar capitalização para aposentadoria e assistência médica. Tecnicamente, trata-se da modalidade de plano de seguro de vida com cobertura de sobrevivência, os chamados Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Informalmente, o mercado apelidou esse fundo híbrido de VGBL Saúde. As discussões se arrastam por causa de alguns pontos polêmicos.
O primeiro é que o governo, sobretudo a Agência Nacional de Saúde (ANS), insiste na vinculação do plano de previdência a um plano de saúde fiscalizado por ela. Quando a proposta foi feita originalmente pela Fenaprevi, em 2007, a ideia era permitir que, após o longo período de acumulação, os recursos fossem liberados sem a incidência de impostos para que o próprio beneficiário gerisse diretamente a destinação para os gastos com saúde. O governo vetou. "Um curto período de internação em uma UTI poderia consumir todo o investimento feito em 30 anos", diz Miguel Leôncio Pereira, professor de previdência complementar da Fipecafi.
A intenção foi abandonada e passou a vigorar a proposta de que os recursos liberados mensalmente pelo fundo de previdência seriam direcionados ao pagamento das mensalidades de um plano de saúde. Neste momento, surgiu nova divergência. A defesa mais enfática do mercado é a de que o cotista só poderia entrar num plano de saúde depois de concluída a fase de acumulação num plano previdenciário. Não é isso que ocorre nos EUA e na Europa. Lá, no momento em que compra um fundo misto o cliente estará formalmente inscrito num plano de saúde. "Se a pessoa se aposenta, saca o dinheiro que capitalizou no fundo de previdência e só depois entrar num plano de saúde, irá pagar mensalidades muito elevadas. É preciso haver a vinculação desde o início, como ocorre lá fora", diz Pereira. Mesmo que o trabalhador consiga se aposentar com um nível de renda parecido com o que recebia na fase ativa, seus gastos passam a ter pesos desiguais. No período ativo, normalmente a despesa com saúde representa 15% da renda. Na aposentadoria, essa fatia sobe para perto de 50%.
O problema é que não é nada simples fazer tal vinculação. Em grandes seguradoras que dispõem dos dois produtos em suas prateleiras, será fácil juntar os planos de previdência e saúde num só. Mas em empresas que só vendem um deles, seria necessário um compartilhamento de estruturas operacionais e de custos.
Outro aspecto fundamental e que vem retardando a aprovação refere-se aos aspectos tributários. Pelo modelo em estudo, haveria isenção na passagem do plano de previdência para o de saúde. Mas o contribuinte poderia continuar abatendo integralmente as despesas médicas em sua declaração anual de rendimentos? "Não pode haver uma decisão na base do toma-lá-da-cá", diz Pereira. Se o participante do VGBL Saúde não puder mais abater despesas médicas, estará trocando, segundo o professor da Fipecafi, "seis por menos de meia dúzia". A Receita Federal teria de estabelecer limites de isenção para detentores de VGBL Saúde, como acontece nos EUA, mas sem inviabilizar o produto.
Não se descarta a autorização para que optantes dos fundos de previdência conhecidos com PGBLs, onde há o diferimento do imposto, sejam contemplados pelas regras do novo produto. Segundo a Fenaprevi, o setor defende que se o resgate for endereçado integralmente a um plano de saúde a aplicação passe a gozar de imunidade tributária. A Receita Federal ainda não deu seu aval à proposta. Também nessa hipótese, para desfrutar da isenção, desde a entrada em um plano de previdência o cotista teria de optar pela conversão posterior em plano de saúde.
A Fenaprevi diz que o assunto foi debatido entre o governo e as entidades do setor. Foi inclusive encaminhada aos vários órgãos - Ministério da Fazenda, a quem se vincula a Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Previdência, ANS e Receita Federal - minuta de projeto de lei para apresentação ao Congresso Nacional, a quem compete deliberar matérias que envolvem isenções fiscais. Mas até agora não houve resposta ou novas sinalizações. A ANS colocou o assunto dentro de sua agenda de prioridades para 2012 e conclui os seus estudos, tendo encaminhado minuta de projeto de lei para apreciação da Susep.
A posição oficial da agência é de que o novo plano promoverá a sustentabilidade do sistema, porque traz benefícios a todos os participantes. Aos consumidores, pela manutenção do plano no futuro, normalmente após os 60 anos, quando a mensalidade do plano implica em maior comprometimento da renda. Às operadoras de saúde, pela manutenção de consumidores vinculados ao plano de saúde no futuro, ampliando sua massa de beneficiários. E às seguradoras que irão comercializar o VGBL pela implementação no mercado de um novo produto. A proposta encaminhada pela ANS à Susep permite que os recursos sejam tramitados entre a instituição que comercializa o VGBL Saúde e a operadora do plano de saúde.
Para o vice-presidente da SulAmérica, Renato Terzi, o plano que conjuga previdência e saúde é uma solução "prática e simples" para os problemas de atendimento à saúde que sofre a imensa camada da população. Sãos os trabalhadores que se aposentam e se veem privados dos planos de saúde bancados por seus empregadores. Muitas vezes a eles só resta engrossar as fileiras dos que procuram o atendimento público, sobrecarregando as contas do governo.
Após quatro anos de negociações, governo e as entidades que representam as empresas de previdência privada e saúde - a Fenaprevi e a Fenasaúde - ainda não chegaram a um acordo que torne possível o lançamento de um produto que visa, num mesmo pacote, juntar capitalização para aposentadoria e assistência médica. Tecnicamente, trata-se da modalidade de plano de seguro de vida com cobertura de sobrevivência, os chamados Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Informalmente, o mercado apelidou esse fundo híbrido de VGBL Saúde. As discussões se arrastam por causa de alguns pontos polêmicos.
O primeiro é que o governo, sobretudo a Agência Nacional de Saúde (ANS), insiste na vinculação do plano de previdência a um plano de saúde fiscalizado por ela. Quando a proposta foi feita originalmente pela Fenaprevi, em 2007, a ideia era permitir que, após o longo período de acumulação, os recursos fossem liberados sem a incidência de impostos para que o próprio beneficiário gerisse diretamente a destinação para os gastos com saúde. O governo vetou. "Um curto período de internação em uma UTI poderia consumir todo o investimento feito em 30 anos", diz Miguel Leôncio Pereira, professor de previdência complementar da Fipecafi.
A intenção foi abandonada e passou a vigorar a proposta de que os recursos liberados mensalmente pelo fundo de previdência seriam direcionados ao pagamento das mensalidades de um plano de saúde. Neste momento, surgiu nova divergência. A defesa mais enfática do mercado é a de que o cotista só poderia entrar num plano de saúde depois de concluída a fase de acumulação num plano previdenciário. Não é isso que ocorre nos EUA e na Europa. Lá, no momento em que compra um fundo misto o cliente estará formalmente inscrito num plano de saúde. "Se a pessoa se aposenta, saca o dinheiro que capitalizou no fundo de previdência e só depois entrar num plano de saúde, irá pagar mensalidades muito elevadas. É preciso haver a vinculação desde o início, como ocorre lá fora", diz Pereira. Mesmo que o trabalhador consiga se aposentar com um nível de renda parecido com o que recebia na fase ativa, seus gastos passam a ter pesos desiguais. No período ativo, normalmente a despesa com saúde representa 15% da renda. Na aposentadoria, essa fatia sobe para perto de 50%.
O problema é que não é nada simples fazer tal vinculação. Em grandes seguradoras que dispõem dos dois produtos em suas prateleiras, será fácil juntar os planos de previdência e saúde num só. Mas em empresas que só vendem um deles, seria necessário um compartilhamento de estruturas operacionais e de custos.
Outro aspecto fundamental e que vem retardando a aprovação refere-se aos aspectos tributários. Pelo modelo em estudo, haveria isenção na passagem do plano de previdência para o de saúde. Mas o contribuinte poderia continuar abatendo integralmente as despesas médicas em sua declaração anual de rendimentos? "Não pode haver uma decisão na base do toma-lá-da-cá", diz Pereira. Se o participante do VGBL Saúde não puder mais abater despesas médicas, estará trocando, segundo o professor da Fipecafi, "seis por menos de meia dúzia". A Receita Federal teria de estabelecer limites de isenção para detentores de VGBL Saúde, como acontece nos EUA, mas sem inviabilizar o produto.
Não se descarta a autorização para que optantes dos fundos de previdência conhecidos com PGBLs, onde há o diferimento do imposto, sejam contemplados pelas regras do novo produto. Segundo a Fenaprevi, o setor defende que se o resgate for endereçado integralmente a um plano de saúde a aplicação passe a gozar de imunidade tributária. A Receita Federal ainda não deu seu aval à proposta. Também nessa hipótese, para desfrutar da isenção, desde a entrada em um plano de previdência o cotista teria de optar pela conversão posterior em plano de saúde.
A Fenaprevi diz que o assunto foi debatido entre o governo e as entidades do setor. Foi inclusive encaminhada aos vários órgãos - Ministério da Fazenda, a quem se vincula a Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ministério da Previdência, ANS e Receita Federal - minuta de projeto de lei para apresentação ao Congresso Nacional, a quem compete deliberar matérias que envolvem isenções fiscais. Mas até agora não houve resposta ou novas sinalizações. A ANS colocou o assunto dentro de sua agenda de prioridades para 2012 e conclui os seus estudos, tendo encaminhado minuta de projeto de lei para apreciação da Susep.
A posição oficial da agência é de que o novo plano promoverá a sustentabilidade do sistema, porque traz benefícios a todos os participantes. Aos consumidores, pela manutenção do plano no futuro, normalmente após os 60 anos, quando a mensalidade do plano implica em maior comprometimento da renda. Às operadoras de saúde, pela manutenção de consumidores vinculados ao plano de saúde no futuro, ampliando sua massa de beneficiários. E às seguradoras que irão comercializar o VGBL pela implementação no mercado de um novo produto. A proposta encaminhada pela ANS à Susep permite que os recursos sejam tramitados entre a instituição que comercializa o VGBL Saúde e a operadora do plano de saúde.
Para o vice-presidente da SulAmérica, Renato Terzi, o plano que conjuga previdência e saúde é uma solução "prática e simples" para os problemas de atendimento à saúde que sofre a imensa camada da população. Sãos os trabalhadores que se aposentam e se veem privados dos planos de saúde bancados por seus empregadores. Muitas vezes a eles só resta engrossar as fileiras dos que procuram o atendimento público, sobrecarregando as contas do governo.
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