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O começo da solução

Fonte: O Estado de S.Paulo

A inclusão no cartão do Bolsa Família de um seguro contra danos decorrentes de eventos de origem natural como enchentes teria efeito imediato e não ficaria só em promessas.

Não que elas já não estivessem caindo desde o final da primavera, mas a primeira notícia mais pesada sobre os estragos causados pelas chuvas de verão saiu na sexta-feira passada, dando conta dos estragos causados em Xerém, no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

De acordo com os dados oficiais, um morto e mais de 4 mil desabrigados. De acordo com o cantor Zeca Pagodinho, o quadro é muito pior. O duro é que todos têm certeza de que o cantor é quem está certo. Nada de novo debaixo do sol brasileiro. Nossas autoridades adoram fazer discurso, mas agir que é bom fica para depois, quando parar de chover, daqui dois anos e meio, ou coisa semelhante, de preferência na gestão de quem vier depois.

É ver a notícia na mesma página do Estadão dando conta de que, apesar de passados dois anos, nenhuma casa prometida pelos governos federal e estadual foi entregue na região serrana do Rio para não ficar nenhuma dúvida.

O quadro tende a se agravar. A única dúvida é onde as chuvas cairão com maior intensidade ao longo deste verão. Pode ser em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Cubatão, Santos, Petrópolis, Caraguatatuba, Vitória, Blumenau ou em outras dezenas de cidades sem nenhuma chance de defesa porque estão em áreas de risco e as medidas que deveriam ser tomadas para mitigar os danos foram deixadas para depois.

Nos países ricos estes fenômenos custam bilhões de dólares anualmente para as companhias de seguros. De tempos em tempos a conta aumenta ainda mais por causa de um furacão como o Sandy se abater sobre uma das regiões mais ricas e densamente povoadas dos Estados Unidos. Todavia, o setor suporta as perdas e serve de importante ferramenta para a rápida reconstrução das áreas atingidas.

Tenho batido insistentemente nesta tecla, mas é necessário bater muito mais. Se o Brasil não tem uma política séria de redução dos impactos dos eventos de origem climática, também não tem apólices de seguros em número significativo para indenizar os danos deles decorrentes.

O resultado é que quem paga a conta é o cidadão honesto, trabalhador, que não tem outro lugar para morar ou que não sabe que está numa área de risco. E paga com muito mais do que juros e correção monetária. Além de invariavelmente perder quase todo seu patrimônio, às vezes perde seus entes queridos, e raramente recebe algo além de vagas promessas.

Sem a ação coordenada das três esferas de poder as catástrofes continuarão a acontecer com a mesma certeza de que é sempre verão no começo do ano. O que está em jogo não é simplesmente repor o que foi atingido. É lógico que isso importa, mas importa muito mais evitar a perda de vidas e patrimônios. Para isso é necessário planejamento de longo prazo. Algo que o Brasil não costuma fazer porque não dá votos.

De outro lado, é possível criar produtos de seguros que minimizem as perdas de milhares de famílias que são atingidas todos os anos. O grande nó para a massificação destas apólices é o baixo poder aquisitivo da maioria das pessoas instaladas nas áreas de risco. Como fazê-las contarem com a proteção de um seguro se às vezes elas não têm dinheiro para necessidades mais urgentes? A resposta não é complicada e passa por um dos programas sociais de maior sucesso na história brasileira, o Bolsa Família. Basta incluir no cartão do programa um seguro para garantir a reposição das moradias em caso de incêndio ou eventos de origem natural e um seguro de vida para o chefe da família. Um capital de R$ 15 mil para cada garantia é suficiente para cobrir a imensa maioria dos casos.

Em época de microsseguro isso pode ser feito sem muito problema através de um convênio com, por exemplo, a seguradora Líder do DPVAT, que já está estruturada e operanacionalmente com boa eficiência.

Esta ação, que teria efeito imediato e não ficaria em promessas que não serão cumpridas, custaria para o governo, caso ele bancasse 100% do custo dos seguros incluídos nos cartões, menos de R$ 5 bilhões por ano.

Então, por que não fazer?

*Antônio Penteado Mendonça, Presidente da Academia Paulista de Letras, sócio de Penteado Mendonça Advocacia e Comentarista da Rádio Eldorado.

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