Susep e INSS lideram pedidos com base na Lei de Acesso à Informação
Fonte G1
Susep, que regula mercado de seguros, recebeu 12,3% dos 56 mil pedidos.
Informação é da Controladoria-Geral da União. Lei entrou em vigor em maio.
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio do ano passado, até a última seguna-feira (7), a Susep (Superintendência de Seguros Privados) é o órgão federal que mais recebeu pedidos de informação ou esclarecimentos de dúvidas.
De acordo com a CGU, foram encaminhados à Susep 6.930 pedidos, o que representa 12,34% do total de 56.164 solicitações feitas no período por cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação. O segundo órgão mais acionado foi o INSS, com 4.326 pedidos (7,70%). Em seguida, aparece o Banco Central, com 2.284 pedidos (4,07%).
OS DEZ ÓRGÃOS MAIS REQUISITADOS (*)
Órgão Pedido % do total
Susep 6.930 12,34%
INSS 4.326 7,70%
Banco Central 2.284 4,07%
CEF 2.014 3,59%
Ministério da Fazendl 1.520 2,71%
Minist. do Planejamento 1.358 2,42%
Ministério do Trabalho 1.352 2,41%
Ministério da Educação 1.259 2,24%
Ibama 1.217 2,17%
Correios 1.189 2,12%
(*) Entre 16 de maio de 2012 e 7 de janeiro de 2013
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)
A Lei de Acesso à Informação estabelece que os órgãos da administração pública devem manter um serviço de informações e determina que os questionamentos formulados pelos cidadãos sobre atividades relativas ao órgão sejam respondidos.
Os pedidos de informação podem ser feitos diretamente nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), instalados em cada órgão público, ou então pela internet. Os órgãos têm espaço em suas páginas na rede para receber os pedidos. Qualquer cidadão pode solicitar informações sobre a admiistração pública, desde que não digam respeito a dados pessoais ou sigilosos.
Susep
A Susep, líder em questionamentos no ranking da CGU, é a autarquia do governo federal responsável pela regulação do mercado de seguros.
De acordo com a assessoria da Susep, a elevada procura por esclarecimentos se justifica pelo aumento no número de brasileiros que ingressam como consumidores no mercado de seguros, reflexo do crescimento da renda da população. Segundo o órgão, as principais dúvidas são as de seguros de automóveis.
“Os brasileiros entram cada vez mais no mercado de seguros. Como a Susep regula esse mercado, recebemos muitas dúvidas. Nossas principais demandas são sobre o seguro Dpvat e sobre seguros particulares de automóveis”, explica Antônio Carlos Fonseca, chefe de gabinete da Susep.
Com relação ao Dpvat, informa a Susep, os cidadãos geralmente buscam saber em que casos podem retirar o seguro e se é necessário algum intermediário para a operação. Nas respostas, a Susep explica que o Dpvat pode ser requisitado em caso de acidente de trânsito com morte, invalidez ou necessidade de despesa médica em razão de ferimentos. Informa também que o cidadão pode retirar o seguro sem a necessidade de um intermediário, diretamente em seguradoras cadastradas no Dpvat.
Sobre as dúvidas a respeito de seguros particulares de automóveis, o questionamento mais frequente, segundo o órgão, é sobre a credibilidade da seguradora que o consumidor está prestes a contratar.
INSS
No caso do INSS, a maior parte dos dados solicitados está relacionada a dúvidas sobre processos dos cidadãos que tramitam dentro órgão.
“A grande maioria das demandas no SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) dizem respeito a informações pessoais, como andamento de requerimento inicial de benefícios, revisão, recurso”, diz Cibele Magalhães de Pinho de Castro, Coordenadora-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do INSS.
“Além disso, temos situações de pessoas que querem saber sobre concursos, vacâncias, nomeações, quantidade de servidores por agências. E também solicitações de informações sobre inaugurações de agências da Previdência Social.”
Lei 'pegou', avalia CGU
Do total de 56.164 pedidos de esclarecimentos de dúvidas ou informações feitos com base na Lei de Acesso à Informação, 53.217 (94,75%) foram respondidos, segundo a CGU. Os outros 2.947 ainda estão sendo analisados pelos órgãos, de acordo com a controladoria.
Dos pedidos respondidos, 85,08% atenderam positivamente ao questionamento dos cidadãos, segundo a CGU, e 4653 (8.74%) foram negados, porque se tratavam de questões que envolviam dados pessoais, documentos sigilosos ou eram pedidos incompreensíveis. Os restantes, 3286 (6.17%), não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir.
Ainda de acordo com a CGU, o tempo médio de resposta tem sido de 10,5 dias. Segundo a lei, o órgão tem até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para responder ao cidadão.
Na avaliação da diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, os números da lei de acesso no Brasil são sinal de que a lei "pegou".
"Nossa avaliação, em termos de implementação da lei no âmbito do governo federal, é a melhor possível, porque conseguimos, em pouquíssimo tempo, que a lei de fato pegasse e os órgãos a cumprissem. O percentual de pedidos atendidos é altíssimo. Para a gente, é sinal de que a lei pegou entre os cidadãos", afirmou Vânia Vieira.
Ela compara os números dos primeiros oito meses da lei no Brasil com os primeiros anos em países como o Chile e o México. "No México, no primeiro ano de uma lei parecida com a nossa, eles tiveram 24 mil pedidos. No Chile, foram 34 mil pedidos no primeiro ano. Então, nossos números são positivos", avaliou.
Para Vânia Vieira, a existência da lei está estimulando a "divulgação proativa" de informações por parte dos órgãos públicos.
"Para a CGU, essa é uma grande prioridade. Melhor que milhares de pedidos serem atendidos, é ver os órgãos se mobilizarem proativamente para expor os dados na internet. Nosso sonho aqui na CGU é ver o que for de interesse da população divulgado na internet com fácil acesso para todos", afirmou.
Susep, que regula mercado de seguros, recebeu 12,3% dos 56 mil pedidos.
Informação é da Controladoria-Geral da União. Lei entrou em vigor em maio.
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio do ano passado, até a última seguna-feira (7), a Susep (Superintendência de Seguros Privados) é o órgão federal que mais recebeu pedidos de informação ou esclarecimentos de dúvidas.
De acordo com a CGU, foram encaminhados à Susep 6.930 pedidos, o que representa 12,34% do total de 56.164 solicitações feitas no período por cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação. O segundo órgão mais acionado foi o INSS, com 4.326 pedidos (7,70%). Em seguida, aparece o Banco Central, com 2.284 pedidos (4,07%).
OS DEZ ÓRGÃOS MAIS REQUISITADOS (*)
Órgão Pedido % do total
Susep 6.930 12,34%
INSS 4.326 7,70%
Banco Central 2.284 4,07%
CEF 2.014 3,59%
Ministério da Fazendl 1.520 2,71%
Minist. do Planejamento 1.358 2,42%
Ministério do Trabalho 1.352 2,41%
Ministério da Educação 1.259 2,24%
Ibama 1.217 2,17%
Correios 1.189 2,12%
(*) Entre 16 de maio de 2012 e 7 de janeiro de 2013
Fonte: Controladoria-Geral da União (CGU)
A Lei de Acesso à Informação estabelece que os órgãos da administração pública devem manter um serviço de informações e determina que os questionamentos formulados pelos cidadãos sobre atividades relativas ao órgão sejam respondidos.
Os pedidos de informação podem ser feitos diretamente nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), instalados em cada órgão público, ou então pela internet. Os órgãos têm espaço em suas páginas na rede para receber os pedidos. Qualquer cidadão pode solicitar informações sobre a admiistração pública, desde que não digam respeito a dados pessoais ou sigilosos.
Susep
A Susep, líder em questionamentos no ranking da CGU, é a autarquia do governo federal responsável pela regulação do mercado de seguros.
De acordo com a assessoria da Susep, a elevada procura por esclarecimentos se justifica pelo aumento no número de brasileiros que ingressam como consumidores no mercado de seguros, reflexo do crescimento da renda da população. Segundo o órgão, as principais dúvidas são as de seguros de automóveis.
“Os brasileiros entram cada vez mais no mercado de seguros. Como a Susep regula esse mercado, recebemos muitas dúvidas. Nossas principais demandas são sobre o seguro Dpvat e sobre seguros particulares de automóveis”, explica Antônio Carlos Fonseca, chefe de gabinete da Susep.
Com relação ao Dpvat, informa a Susep, os cidadãos geralmente buscam saber em que casos podem retirar o seguro e se é necessário algum intermediário para a operação. Nas respostas, a Susep explica que o Dpvat pode ser requisitado em caso de acidente de trânsito com morte, invalidez ou necessidade de despesa médica em razão de ferimentos. Informa também que o cidadão pode retirar o seguro sem a necessidade de um intermediário, diretamente em seguradoras cadastradas no Dpvat.
Sobre as dúvidas a respeito de seguros particulares de automóveis, o questionamento mais frequente, segundo o órgão, é sobre a credibilidade da seguradora que o consumidor está prestes a contratar.
INSS
No caso do INSS, a maior parte dos dados solicitados está relacionada a dúvidas sobre processos dos cidadãos que tramitam dentro órgão.
“A grande maioria das demandas no SIC (Sistema de Informação ao Cidadão) dizem respeito a informações pessoais, como andamento de requerimento inicial de benefícios, revisão, recurso”, diz Cibele Magalhães de Pinho de Castro, Coordenadora-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica do INSS.
“Além disso, temos situações de pessoas que querem saber sobre concursos, vacâncias, nomeações, quantidade de servidores por agências. E também solicitações de informações sobre inaugurações de agências da Previdência Social.”
Lei 'pegou', avalia CGU
Do total de 56.164 pedidos de esclarecimentos de dúvidas ou informações feitos com base na Lei de Acesso à Informação, 53.217 (94,75%) foram respondidos, segundo a CGU. Os outros 2.947 ainda estão sendo analisados pelos órgãos, de acordo com a controladoria.
Dos pedidos respondidos, 85,08% atenderam positivamente ao questionamento dos cidadãos, segundo a CGU, e 4653 (8.74%) foram negados, porque se tratavam de questões que envolviam dados pessoais, documentos sigilosos ou eram pedidos incompreensíveis. Os restantes, 3286 (6.17%), não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir.
Ainda de acordo com a CGU, o tempo médio de resposta tem sido de 10,5 dias. Segundo a lei, o órgão tem até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para responder ao cidadão.
Na avaliação da diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, os números da lei de acesso no Brasil são sinal de que a lei "pegou".
"Nossa avaliação, em termos de implementação da lei no âmbito do governo federal, é a melhor possível, porque conseguimos, em pouquíssimo tempo, que a lei de fato pegasse e os órgãos a cumprissem. O percentual de pedidos atendidos é altíssimo. Para a gente, é sinal de que a lei pegou entre os cidadãos", afirmou Vânia Vieira.
Ela compara os números dos primeiros oito meses da lei no Brasil com os primeiros anos em países como o Chile e o México. "No México, no primeiro ano de uma lei parecida com a nossa, eles tiveram 24 mil pedidos. No Chile, foram 34 mil pedidos no primeiro ano. Então, nossos números são positivos", avaliou.
Para Vânia Vieira, a existência da lei está estimulando a "divulgação proativa" de informações por parte dos órgãos públicos.
"Para a CGU, essa é uma grande prioridade. Melhor que milhares de pedidos serem atendidos, é ver os órgãos se mobilizarem proativamente para expor os dados na internet. Nosso sonho aqui na CGU é ver o que for de interesse da população divulgado na internet com fácil acesso para todos", afirmou.
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