A lei seca e o seguro

Fonte: O Estado de São Paulo

Antonio Penteado Mendonça 

Tolerância zero para motoristas pegos dirigindo embriagados deve reforçar a tendência de redução do número de acidentes, como verificado no último feriado

As estatísticas dos acidentes de trânsito nas estradas brasileiras durante os feriados de carnaval trouxeram uma sinalização positiva para a população. O trânsito nacional mata mais do que a guerra do Vietnã. Lá morreram 50 mil americanos em 10 anos de combates. No Brasil morrem perto de 60 mil pessoas anualmente. É um absurdo que precisa de uma solução.

 Pela primeira vez em mais de 20 e muitos anos, as estatísticas das polícias rodoviárias federal e paulista são convergentes e apontam para a redução do número de mortes nas rodovias do País. Apesar de ser apenas um feriado, a redução na comparação com o mesmo período do ano passado não deixa dúvida quanto à nova tendência. Tendência que, segundo os especialistas, deve muito ao rigor da nova lei seca que pune pesadamente o motorista que for pego dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue.

 De acordo com as autoridades, mais de 30 mil pessoas que perdem a vida anualmente em acidentes de trânsito morrem em decorrência de um dos motoristas envolvido estar embriagado.

 A redução da tolerância para zero é brutal, mas o número de mortos pode levar a ideia de que ela é necessária. Não me parece que o rigor absoluto seja a melhor solução, todavia, ele substitui o dever do Estado em fiscalizar com rigor e constância.

 Com o nível de álcool no sangue simplesmente zerado e punições pesadas para os infratores, fica mais fácil, ainda que eventualmente injusto, para as autoridades lidarem com o problema. Na medida em que a punição para o infrator que beber um copo de cerveja pode adentrar o campo da condenação penal, um bom número de pessoas vai pensar duas vezes antes de beber e dirigir.

 Menos pessoas dirigindo embriagadas reduz o número de acidentes sérios e, consequentemente, o número de mortos no trânsito. Sob este aspecto, a mera ameaça da punição já é um inibidor importante.

 Para o setor de seguros, a redução do número de mortos nas ruas e estradas brasileiras é a melhor notícia possível. Em primeiro lugar por conta do aspecto social. Muitos mortos significam a desestabilização de muitas famílias pela perda do responsável pelo seu sustento. Mas quer dizer mais: muitos mortos significam um número maior ainda de feridos com sequelas irreversíveis, que, em função da incapacidade permanente e do tratamento ao longo do tempo, custam mais caro do que os mortos, desestabilizando de forma ainda mais cruel milhares de famílias que, além de perderem parte do sustento, ficam obrigadas a cuidar dessas pessoas.

 Em segundo lugar, a redução do número de mortos quer dizer um número menor de acidentes graves, ou seja, há a redução da quantidade e do valor das indenizações, melhorando o resultado das seguradoras e, num segundo momento, reduzindo o preço do seguro.

 Quando se pensa em mortos no trânsito o primeiro seguro que nos vem à mente é o DPVAT, o seguro obrigatório de veículos. É ele quem aparece em primeiro lugar por ser ele quem democraticamente indeniza praticamente todas as vítimas dos acidentes envolvendo veículos automotores terrestres no Brasil.

 Mas as modalidades de seguros afetadas pela violência no trânsito é muito maior. Um alto porcentual de vítimas fatais significa um alto número de acidentes com danos de grande monta atingindo milhares de veículos segurados todos os anos. Assim, os danos materiais sofridos pelos veículos envolvidos e os danos corporais dos terceiros atingidos custam milhões de reais para a carteira de seguros de veículos.

 Significa também o pagamento de um alto número de indenizações de seguros de vida e acidentes pessoais; de pagamentos de despesas médico-hospitalares; de utilização dos planos de saúde privados; e da retirada de valores investidos nos planos de previdência privada.

 Espera-se que a nova lei não seja apenas para inglês ver. Que a fiscalização aumente ao longo de todo o ano e não apenas nos grandes feriados. Se isso acontecer, em pouco tempo as estatísticas serão ainda melhores e, com elas, vários seguros devem ficar mais baratos.