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Comissão discute normas gerais dos contratos de seguros com Sincors

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão Especial de Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado promove audiência púbica, nesta quarta-feira (17), para discutir o projeto de 3555/04, do ex-deputado José Eduardo Cardozo, que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil (Lei 10.406/02) e do Código Comercial Brasileiro (Lei 556/1850), entre outras leis.

A audiência atende requerimento do relator, deputado Armando Vergílio (PSD-GO). Foram convidados para debater o tema com os deputados os presidente dos Sindicatos dos Corretores de Seguros:

- do Distrito Federal, Dorival Alves de Souza;

- do Paraná, José Antonio de Castro;

- de Sergipe, Antônio Ferreira Mota de Albuquerque; e

- de São Paulo, Mário Sérgio de Almeida Santos.

Os parlamentares também vão atualizar o roteiro de trabalho da comissão e eleger o 1º vice-presidente do colegiado.

O evento ocorrerá no Plenário 13, a partir das 14h15.

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