Susep pretende distinguir operações de seguros e resseguros entre corretores, aponta Penteado

Fonte:  CQCS | Crislaine Cambuí
 

 O advogado e especialista em seguros, Antonio Penteado Mendonça, apresentou, no 2º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro, a palestra “Resseguro Casado com Seguro”.

 

Durante o painel, foram discutidos os problemas e as relações que podem decorrer de uma operação casada de seguro e resseguro, “se entendendo como operação casada a atuação de uma única corretora de seguro, tanto na relação segurado x seguradora, como seguradora x corretor de seguros”, explicou.

 

Para ele, o resseguro casado com seguro pode fluir normalmente. Nessa linha, Penteado comentou que a Susep quer, através de uma circular, proibir que o mesmo corretor atue na relação seguradora x segurado, e seguradora x ressegurador. “A Susep pretende que haja duas corretoras nessa relação. Isso é um absurdo, não tem a menor necessidade, e vai de encontro a tudo que está acontecendo de mais moderno no mundo”, acrescentou.

 

Ele apontou que esse é um único negocio: “não estamos falando de seguro de automóvel e sim, de seguros imensos,  muito maior que a própria seguradora . O corretor que não trabalha como intermediário, mas como especialista nessa ocasião”.

 

Nesse contexto ele ressaltou que esse é um tema complexo e delicado, que precisa levar em conta toda a legislação brasileira, “que não é igual a legislação da Inglaterra ou dos EUA, portanto é atípica nos contratos normais de seguro, mas que tem um peso muito grande para determinar como o negocio acontece aqui no Brasil”.

 

A determinação pode levar a responsabilizações impensadas ou não previstas pelas partes durante a realização do negocio, alertou Penteado. “É necessário tomar muito cuidado ao contratar. É importante saber quem é a seguradora, o segurado, o corretor e quem é a resseguradora, assim como é que eles se uniram para chegar no contrato de seguro que garante a proteção esperada”, concluiu.