Autorreguladora: filiação poderá ser automática para todos os corretores
Fonte: CQCS | Pedro Duarte
O corretor, deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio, foi o convidado do almoço mensal do Clube dos Corretores de Seguros (CCS-SP), em evento que aconteceu ontem (06/08), em São Paulo. Na ocasião, o parlamentar explicou que o PLC 7 (Projeto de Lei da Câmara) foi aprovado e vai direto para o Senado, dispondo sobre a contratação de RC obrigatório para corretores Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
A novidade é que o PLC 7 terá uma parte retirada da Lei Complementar 137, que cria as autorreguladoras do mercado. “Teve-se o entendimento de que a filiação às autorreguladoras seria facultativa, ou seja, não teria abrangência sobre a classe. Obviamente, os únicos que se filiariam seriam os bons corretores, a maioria”, comenta.
O parlamentar reforçou que aqueles com problemas jamais se filiariam espontaneamente. “Esse é um cenário ruim. No PLC 7, a gente confirma que a autorreguladora tem uma abrangência sobre toda a categoria. Não tenho dúvidas de que isso vai melhorar o ambiente”, prossegue Vergílio.
Ele lembrou que o setor tem um modelo distorcido de fiscalização. “Só no Brasil a corretagem é regulada pelo órgão regulador de seguro. Equivaleria dizer que a ANS fosse a reguladora dos médicos, laboratórios e toda a cadeia. O órgão regulador de seguro tem de regular de forma geral as diretrizes macro e especificamente as operadoras, as empresas de previdência e de capitalização, além das resseguradoras. Nós, que somos que somos 25 mil empresas de seguros e mais 43 mil corretores PF temos de ter autorregulação”.
O corretor, deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio, foi o convidado do almoço mensal do Clube dos Corretores de Seguros (CCS-SP), em evento que aconteceu ontem (06/08), em São Paulo. Na ocasião, o parlamentar explicou que o PLC 7 (Projeto de Lei da Câmara) foi aprovado e vai direto para o Senado, dispondo sobre a contratação de RC obrigatório para corretores Pessoa Jurídica e Pessoa Física.
A novidade é que o PLC 7 terá uma parte retirada da Lei Complementar 137, que cria as autorreguladoras do mercado. “Teve-se o entendimento de que a filiação às autorreguladoras seria facultativa, ou seja, não teria abrangência sobre a classe. Obviamente, os únicos que se filiariam seriam os bons corretores, a maioria”, comenta.
O parlamentar reforçou que aqueles com problemas jamais se filiariam espontaneamente. “Esse é um cenário ruim. No PLC 7, a gente confirma que a autorreguladora tem uma abrangência sobre toda a categoria. Não tenho dúvidas de que isso vai melhorar o ambiente”, prossegue Vergílio.
Ele lembrou que o setor tem um modelo distorcido de fiscalização. “Só no Brasil a corretagem é regulada pelo órgão regulador de seguro. Equivaleria dizer que a ANS fosse a reguladora dos médicos, laboratórios e toda a cadeia. O órgão regulador de seguro tem de regular de forma geral as diretrizes macro e especificamente as operadoras, as empresas de previdência e de capitalização, além das resseguradoras. Nós, que somos que somos 25 mil empresas de seguros e mais 43 mil corretores PF temos de ter autorregulação”.
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