ANS quer prosseguir com suspensão de venda de 212 convênios

Fonte: O Estado de Minas

Em meio à batalha judicial iniciada por grandes planos de saúde para reverter as punições que suspendem a venda de convênios no país, o diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo, diz que o órgão vai brigar na Justiça para manter o atual método de cálculo e avaliação de infrações. A intenção é prosseguir com a suspensão da venda de 212 planos de 21 operadoras que não conseguiram atender seus consumidores dentro de prazos estabelecidos pela legislação e acumulam reclamações como a negativa de cobertura, medida que está sub judice. “Podemos e devemos reverter esse processo na Justiça”, sustenta o executivo. Segundo ele, processos para melhorar a qualidade estão sendo intensificados. Nos próximos dias, a agência vai divulgar o resultado de projeto piloto que mede a satisfação do consumidor com seu convênio médico. O levantamento revela que das 89 operadoras que participaram do processo, apenas nove conseguiram ficar na faixa de maior satisfação do consumidor. A ANS vai divulgar também mapeamento sobre a oferta de planos individuais e familiares no mercado nacional, já que o segmento – ao contrário dos contratos coletivos – tem preços controlados e vem sendo alvo de desinteresse das empresas que estão deixando de comercializar o produto. A intenção é mostrar que a oferta está firme. “Não há desabastecimento”, defende André Longo.

Operadoras de grande porte recorreram à Justiça para rever o modelo de cálculo utilizado para suspender a venda de planos de saúde. A ANS pretende rever essa fórmula?

Não. Podemos e devemos reverter esse processo na Justiça. É preciso dizer que esse é um modelo que aposta no protagonismo do consumidor. É o usuário que informa à agência quando as regras não são cumpridas, tanto os prazos para atendimento quanto a negativa de cobertura. Esse modelo foi discutido com o setor antes de entrar em vigor. O que ocorre é que ele criou uma dificuldade para as operadoras, mas é um monitoramento muito importante para garantir que o consumidor tenha o que contratou. A judicialização desse processo nos preocupa porque pode gerar uma instabilidade, afetando a mediação de conflitos que hoje atinge quatro em cada cinco demandas que chegam à agência. O monitoramento é para todos, pequenos e grandes, mas colocou duas grande operadoras em evidência. Todos precisam ampliar seus esforços para atender a demanda de seus consumidores. A suspensão atinge aqueles que são reincidentes na falha.

Qual o ponto de maior conflito no modelo de cálculo?

Se a operadora, dentro do prazo que tem para responder, enviar documentos à agência, mesmo que imprecisos e sem clareza, a reclamação não poderia ser computada, de acordo com o que está sendo discutindo judicialmente. Isso é muito ruim, deve haver um estímulo para que as respostas ocorram de forma adequada.

A ANS realizou projeto piloto para medir a satisfação do brasileiro com sua operadora. Quais foram as respostas desse programa?

Vamos anunciar esses resultados com detalhes nos próximos dias. Participaram do monitoramento piloto 89 operadoras, que têm mais de 17 milhões de usuários. Foram realizadas mais de 60 mil entrevistas. Nove operadoras estão no maior nível, de muita satisfação do consumidor, as outras ficaram na faixa da satisfação.

No passado a ANS já considerou autorizar índices de reajustes maiores ou menores, de acordo com a qualidade do serviço prestado pela operadora. Essa proposta permanece?

Estamos investindo para acelerar os processo de qualidade para depois pensarmos em colocar os resultados para influenciar os preços. Hoje, o consumidor pode avaliar a qualidade da operadora para exercer a portabilidade. O índice de reclamações é um bom indicador para medir essa satisfação do usuário. No último índice, de agosto, por exemplo, entre as operadoras mais reclamadas, 12 estão com medida cautelar e sete operadoras de grande porte estão suspensas.

Em qual medida o rol de novos procedimentos que entra em vigor em 2014, incluindo novas coberturas, como medicamentos para câncer, vai repercutir no índice de reajuste dos planos de saúde?

Vamos avaliar essas repercussões ao longo de 2014 para compor o índice de reajuste de 2015. O último rol teve um impacto próximo a 1%. O maior impacto virá da inclusão de medicamentos para o câncer, mas em muitos casos o que irá ocorrer é a substituição de drogas venosas por medicamento oral, além da redução dos gastos com internações. Operadoras que já trabalham com os medicamentos estimam os gastos em reais por usuário/ano. O impacto não deve ser muito maior que o do último rol.

Qual é o futuro dos planos individuais?

Especialistas apontam que após 2020 as mensalidades vão ter preços insuportáveis para o consumidor e a longevidade do brasileiro vai pesar nos custos da carteira.

O que preocupa o setor é a sustentabilidade, o alto custo da tecnologia e o pacto intergeracional. Em 2030, a população brasileira com mais de 60 anos vai duplicar, e em 2050, triplicar. Triplica em 2030 também a população com mais de 80 anos. Nessa faixa etária também se reduz a capacidade de pagamento do consumidor. O que é preciso fazer é reforçar o modelo de assistência e de prevenção. Estamos também aguardando que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorize a oferta de um produto (VGBL) aos usuários de planos de saúde. Uma espécie de poupança que serviria para arcar com as mensalidades após os 60 anos. O que ainda está em estudo é o grau de isenção fiscal desse produto, que poderá ser portado pelo consumidor quando ele mudar de operadora.

Muitas operadoras já deixaram de comercializar o plano individual que tem os reajustes controlados pelos planos coletivos. Já existe desabastecimento no mercado?

Não há desabastecimento. A ANS realizou um estudo sobre a oferta desses planos em todo o país e irá divulgá-lo em breve. O levantamento aponta um equilíbrio. Nos últimos cinco anos, a população cresceu 5,4% e os planos individuais 9,3%. Cooperativas médicas ainda investem fortemente no produto . Quem deixou de comercializá-lo em parte foram algumas seguradoras, que têm um foco mais econômico, nos sinistros, e menos assistencial.