Aumenta a demanda por proteção de contrato de obras

Fonte: DCI

O faturamento com seguro garantia está em plena expansão e até setembro deste ano cresceu acima do resto do mercado segurador. Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o faturamento das seguradoras com esse produto até setembro de 2012 foi de R$ 768 milhões, em igual período deste ano totaliza R$ 1,022 bilhão, alta de 30,1%. No mesmo intervalo de tempo, o mercado de seguros gerais, previdência complementar e capitalização cresceu 14,5%.

Além de aumentar a arrecadação o setor conseguiu reduzir os índices de sinistralidade (quando a seguradora precisa pagar o dano do segurado) de 19,2% até setembro de 2012 para 15,2% em igual período desse ano. O seguro garantia é um produto que tem como função garantir o cumprimento de contratos privados, públicos ou de licitações dentro dos prazos e custos previstos incialmente pelas partes. A seguradora emite uma apólice que garante ao contratante indenização financeira caso a obra não seja realizada conforme previsto.

Segundo especialistas ouvidos pelo DCI, alguns fatores contribuíram para esse impulso do setor. O primeiro foram algumas mudanças legais que estão ocorrendo, dentre elas está a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o chamado seguro garantia judicial, que entrou em vigor a partir de novembro do ano passado.

Segundo a gerente de produtos financeiros da consultoria e corretora de seguros Aon, Daniela Durán, a fiança bancária, principal concorrente do seguro garantia, não tinha IOF o que o tornava muito mais atrativo.

"A fiança bancária, o principal concorrente do seguro garantia, não tinha IOF. Assim, o efeito prático do fim da alíquota foi tornar o produto mais competitivo, e com isso houve um aumento claro da demanda", afirmou.

Outro elemento que fez aumentar a procura pelo seguro garantia foram as novas regras aprovadas pela Susep para o setor, que começam a vigorar em abril de 2014. "A nova circular 477 da Susep traz definições mais específicas para regras de aviso de sinistros, pagamento de indenizações, entre outras questões, o que dá mais segurança jurídica aos envolvidos no processo", afirmou Daniela Durán. Por último, Daniela acredita que os bancos estão se preparando para as novas regras de Basileia III o que acaba diminuindo o capital disponível para oferecer em fianças. "As seguradoras não precisam se adaptar às novas regras acordadas para instituições financeiras e isso é uma vantagem competitiva importante".

A gerente de seguro garantia da AIG Brasil, Carla Acras, também acredita que o crescimento desse segmento se deve à busca pelas garantias judiciais, mas acrescenta que o aumento dos investimentos, públicos e privados, também foi significativo este ano, o que impactou positivamente as empresas que têm esse produto em seus portfólios.

"As garantias judiciais foram importantes, mas o crescimento das obras de infraestrutura, e seus sub contratos, também foram essenciais para o aumento expressivo do faturamento", afirmou a representante da AIG.

"As concessões de rodovias ficaram abaixo da expectativa para este ano, mas estamos com obras em aeroportos, saneamento básico, mobilidade urbana, energia com muito investimento, seja público ou privado", analisou Carla Acras.

Ela espera ainda que a demanda pelo seguro garantia continue forte em 2014, com a expansão de investimentos em óleo e gás por conta do pré-sal, em mobilidade urbana e em saneamento básico. "O ano que vem deve ser muito bom para o setor", afirmou.