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Porto Seguro obtém decisão favorável sobre incidência da Cofins

Fonte Valor Econômico

A Porto Seguro divulgou fato relevante informando que obteve decisão judicial favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em processo que discute a legalidade da incidência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita de empresas que atuam no setor de seguros e de previdência complementar. A companhia explicou que os valores que deixaram de ser recolhidos foram, desde o início dos processos judiciais, provisionados. Caso a decisão favorável prevaleça, esses valores provisionados poderão ser revertidos, impactando de forma positiva o resultado da seguradora. O valor total bruto das provisões na data base de 31 de outubro era de R$ 1,474 bilhão. "A companhia ressalta, no entanto, que a decisão judicial (...) não é definitiva e ainda é passível de reversão", diz o comunicado. (Thais Folego)

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