Susep cobrará por cópias de documentos

Fonte: CQCS

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) padronizou a cobrança de cópias reprográficas através de Guia de Recolhimento da União (GRU) tanto do público interno, quando se tratar de cópias de caráter particular, quanto externo, incluindo corretores de seguros, representantes de seguradoras e o público em geral. O valor cobrado será de R$ 0,17 por página copiada.

A GRU será emitida eletronicamente através do Sistema de Arrecadação da Susep – na Seção de Protocolo – na sede da autarquia.

A guia será impressa e deverá ser paga em qualquer banco até o seu prazo de vencimento, sendo que essa emissão ficará a cargo dos setores responsáveis pelas cópias.

Somente serão atendidas as solicitações internas e externas para cópias reprográficas de documentos constantes do acervo da Susep.

As cópias reprográficas somente poderão ser retiradas após apresentação da GRU paga no valor correspondente, a título de reembolso de despesas.[2]

Estão isentos de ressarcir os custos com as cópias reprográficas todo aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da lei, bem como os órgãos governamentais ou afins, quando a solicitação de cópias destinarem-se ao cumprimento de atribuições incumbidas a estes órgãos e devidamente comprovadas no ato de requerimento.