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Montadoras não queriam Lei do Desmonte

Fonte: CQCS

Ao participar, nesta quarta-feira (09/09), em Recife, da quinta edição do seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, o diretor da Fenseg, Ademar Fujii, revelou que, no começo, essa proposta era abertamente combatida tanto pelas grandes montadoras de veículos, através da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), quanto pelos fabricantes de autopeças, representados pelo SindPeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores). “Foi preciso mostrar as boas práticas internacionais para convencê-los do contrário”, ressaltou o diretor da Fenseg, que esteve diretamente envolvido no processo que resultou na regulamentação de lei similar, em São Paulo.
 
Ele explicou ainda que as seguradoras ainda não podem utilizar peças recondicionadas, ainda que certificadas, na reparação de veículos segurados envolvidos em acidentes no trânsito.
 
Contudo, frisou ser bem provável que isso possa ser feito, no futuro próximo, no caso específico do seguro popular, para carros produzidos há mais de cinco anos. “Creio que isso acontecerá logo depois que a Lei do Desmonte for regulamentada nacionalmente”, comentou o executivo, acrescentando que a utilização dessas peças vai baratear significativamente o seguro para esses carros mais antigos.
 
DADOS. Outras duas palestras recheadas de dados relevantes, no seminário, foram apresentadas por representantes da Seguradora Líder, que administra o seguro Dpvat e da Organização não Governamental “Observatório do Trânsito”.
 
De acordo com o executivo Márcio Norton, que representou a Seguradora Líder no encontro, dados recentes indicam que, a cada ano, pelo menos 20 mil crianças, de até sete anos de idade, são mortas ou sofrem sérias sequelas em acidentes envolvendo motocicletas.
 
Esse é o dado mais cruel da tragédia provocada pela imprudência no trânsito. “O nosso levantamento foi direcionado para as crianças de até sete anos porque o Código de Trânsito proíbe que meninos e meninas até essa idade andem em motocicletas. Os números são ainda mais assombrosos se forem incluídas as crianças um pouco maiores”, explicou o executivo.
 
Já a representante do “Observatório do Trânsito”, Daniela Gurgel, revelou que pelo menos cinco pessoas morrem por hora em decorrência de acidentes no trânsito nas ruas e estradas brasileiras. “Em dez anos, os acidentes mataram mais de 423 mil brasileiros, o que representa mais do que o triplo de mortos na guerra do Iraque”, lamentou.
 
No mesmo período, cerca de 1,3 milhões de pedestres, passageiros ou motoristas ficaram feridos. Daniela Gurgel disse ainda que mais de 90% desses acidentes foram causados pelo fator humano.
 
EVENTO. A série de seminários sobre a Lei do Desmonte vem sendo realizada pela Fenacor em várias capitais do País, com o apoio da Escola Nacional de Seguros e a Fenseg.
 
O evento visa a debater os efeitos da Lei Federal 12.977/14, conhecida como “Lei do Desmonte”, em vigência desde o dia 20 de maio.
 
Autor do projeto que resultou na lei, quando era deputado, o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, vem alertando em diversos encontros que é indispensável a regulamentação da matéria nos estados o mais cedo possível. “É preciso ver essa questão com urgência, pois a venda de peças ilegais é uma realidade do País que precisa mudar, pois afeta vários setores da sociedade, como segurança pública e o mercado de seguros“, assinala.

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